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COMÉRCIO REGIONAL
Chanceler brasileiro aceita convite dos americanos e negociará acordo durante reunião em Washington
Amorim vai aos EUA para tentar "Alca viável"
ELIANE CANTANHÊDE
ENVIADA A ANGOLA
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem, em Angola, que sua ida a
Washington na próxima sexta-feira é para "tentar avançar" a negociação da Alca (Área de Livre
Comércio das Américas), buscando uma "Alca viável".
"Não é para uma negociação
Brasil-EUA, e sim uma tentativa
para achar uma solução para uma
Alca viável, flexível e no prazo
combinado." Isso, segundo ele,
significa "um mínimo igual para
todos" na abertura de comércio e
de serviços, permitindo acordos
bilaterais e plurilaterais.
"Um modelo ampliado não poderia ser único para El Salvador e
para o Brasil", exemplificou o ministro, que estava em Luanda, integrando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Amorim interrompe a viagem
para viajar a Washington para a
nova rodada de negociações da
Alca. Ele se reúne na sexta-feira só
com o ministro americano de Comércio Exterior, Robert Zoellick,
e no sábado também com alguns
ministros do continente.
Segundo Amorim, que sai direto de Moçambique, sem passar
pela Namíbia e pela África do Sul,
o convite da minirreunião ministerial foi feito por Zoellick, via fax,
para cerca de dez países. Além
disso, o secretário lhe mandou
"um bilhetinho manuscrito", dizendo: "Quero te ver".
Questionado sobre a possibilidade de os demais países envolvidos na Alca (34 ao todo) reclamarem de não terem sido convidados, o chanceler admitiu: "Isso
ocorre com frequência na OMC
[Organização Mundial do Comércio], e os países reclamam
mesmo". Em seguida, ressalvou:
"Mas eu fui convidado, vou e não
controlo convite em casa alheia".
Antes de seguir para Maputo
(Moçambique), Amorim citou a
Argentina como um dos países
que certamente participarão da
reunião de sábado. Também citou Chile, México, um país da
América Central e outro do Caribe, como possibilidades.
A reunião está sendo considerada apenas mais um passo, porque
a expectativa de negociação "mais
dura", como disse Amorim, é a do
que ele chama de "4+1", ou seja,
do Mercosul com os EUA.
"Agora, vamos dispostos a ouvir também, vamos ver. Negociação dura mesmo vai ser o 4+1 [no
final do mês], quando a gente vai
querer ver como e quando é que
eles [EUA] vão eliminar as tarifas
para os produtos agrícolas. Agora
é mais o formato", disse.
Diferenças
Segundo Amorim, há interesses
muito divergentes na Alca. Citou
exemplos: "Se você aumentar o
prazo de vigência de patentes, não
poderá ter uma política de genéricos. Se você aceitar a disputa entre
investidor e Estado, na área de investimentos, estará indo contra a
interpretação do Congresso para
a Constituição brasileira".
Ressalvou, entretanto: "Se outros países não têm problema
com isso [patentes e investimentos], eles que assinem. Nós não
queremos impor nada". Na sua
opinião, uma boa definição foi
dada pelo Uruguai: "Uma Alca
que nem impeça nem imponha".
Ele disse que os EUA deixaram
claro, "em bom e alto som", que
não aceitam incluir a questão de
subsídios agrícolas e regras antidumping nas negociações da Alca
e, por isso, o máximo que se deve
discutir nessa instância são as alíquotas do setor.
"Não se pode comparar a Alca
com Cancún", disse ele, referindo-se à reunião da OMC, em setembro, que acabou em impasse.
"Nós estamos vivendo um momento diferente, você não pode
comparar com Cancún. O que a
gente vai obter na Alca não é jamais o que a gente poderia obter
em Cancún, que é a eliminação
dos subsídios agrícolas. Então, é
um outro tipo de negociação."
Recriminou, em seguida, a insistência da comparação: "É, a
meu ver, equivocada, porque a
coisa mais importante para a gente em Cancún, que é a eliminação
dos subsídios agrícolas, nós já sabemos de antemão que é impossível na Alca, então é uma outra negociação. O que nós queremos fazer é uma negociação de liberalização comercial".
Ao dizer que a liberalização de
tarifas é possível, defendeu: "Queremos que eles [EUA] eliminem
todas as tarifas agrícolas. Se é uma
área de livre comércio, devem eliminar todas. Agora, os subsídios
agrícolas, os pesados mesmo, sabemos que não serão liberados,
porque eles nos disseram".
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