CAROLINA VILA-NOVA
DE BUENOS AIRES

Setores exportadores do empresariado argentino protestaram contra medida do governo brasileiro que estende a cobrança da Cofins e do PIS aos insumos importados, sem fazer exceção aos vindos de países do Mercosul.
Com a medida, todas as importações brasileiras serão tributadas indiretamente. Estimativas apontam que os insumos que entrarem no Brasil sofrerão um aumento de cerca de 10% sobre o seu valor, a partir de janeiro de 2004.
As mudanças constam da medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira, que introduziu uma série de mudanças tributárias. Um aumento nas alíquotas da Cofins e do PIS vinha sendo discutido no âmbito da reforma tributária -mas apenas para setores nacionais.
"[A medida] nos desconcertou, nos surpreendeu", disse à Folha Jorge Rodrigues Aparicio, presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira.
"Esse tema era questionado internamente no Brasil, foi bastante resistido [na reforma tributária]. O presidente Lula se antecipou a uma decisão do Congresso. Destravou a questão e acabou estendendo os custos para os produtores de importados", avaliou.
Para Enrique Mantilla, presidente da Câmara de Exportadores da Argentina, "eles afirmam que a medida iguala os produtores brasileiros aos importadores porque a partir do próximo ano todos serão tributados da mesma forma. Mas a realidade é outra".
"Primeiro, porque o valor pago é reintegrado ao produtor brasileiro quando realiza uma venda no exterior, e segundo porque recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] terminam financiando as exportações brasileiras", explicou.
Apesar das reclamações do empresariado, a chancelaria argentina minimizou a questão. Aproveitando a reunião do Grupo Mercado Comum ontem, em Montevidéu, o subsecretário de Integração Econômica e Mercosul, Eduardo Sigal, pediu esclarecimentos ao governo brasileiro.
A medida foi analisada em conjunto, mas, segundo Sigal, apesar de haver benefícios aos produtores brasileiros, nenhum artigo afeta as exportações argentinas para o Brasil ou os acordos do Mercosul.
"Essa é a tributação correta e não há por que mudá-la", disse o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, ao ser questionado sobre as reclamações argentinas contra a mudança na Cofins.