DA REPORTAGEM LOCAL

Joaquim Lima, diretor da Caixa Econômica Federal e responsável pela gerência nacional do FGTS, afirma que o fundo passa, ao menos, por quatro auditorias por ano e tem as contas auditadas e aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) até 2004.
"O fundo passa por auditoria do TCU, da Caixa, do BC e de empresa independente. Existe ainda um grupo de apoio permanente, que dá assessoria ao conselho curador. Não há irregularidades no FGTS."
Lima afirma que é o próprio fundo que arca com todos os custos, quando perde uma ação na Justiça. "Se o FGTS foi condenado, é ele que tem de pagar. Para isso, foram criadas duas contribuições sociais. O fundo também se ajustou administrativamente para obter recursos necessários para que se pudesse efetuar o pagamento. Aquele trabalhador que não aderiu ao acordo, mas recorreu à Justiça, igualmente, tem direito a receber. Esse dinheiro também é de responsabilidade do fundo."
Tanto faz se o direito à correção monetária está sendo requerido administrativamente (quem aderiu ao acordo) ou na Justiça, segundo diz. "Tanto que a lei tratou isso com dois tipos de adesão, o termo branco [para quem não tinha ação judicial e aderiu ao acordo] e o azul [para quem tinha ação]. Os honorários dos advogados também estão incluídos nisso."
O diretor da Caixa diz que muitas ações resultaram em pagamento de milhões de reais a advogados, "o que não é razoável. A Caixa vai, sim, pedir, em juízo, o não-pagamento desses honorários. (FF e CR)


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