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Corte de gasto não terá meta, diz Bernardo
Segundo o ministro do Planejamento, governo não assumirá esse compromisso; intenção é fixar limites de despesas por áreas
Durante teleconferência, ministro diz que receitas e despesas estão engessadas e que os gastos precisam crescer menos do que o PIB
VINICIUS TORRES FREIRE
COLUNISTA DA FOLHA
O governo federal não vai se
comprometer com uma meta
de redução de despesas, tal como previsto no projeto da LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2007.
A intenção é estipular limites
de gastos por áreas, como saúde, salários de servidores de todos os Poderes e despesas relacionadas ao salário mínimo.
Mas não haveria metas -apenas o compromisso de impedir
que o aumento do gasto por setor fosse superior ao do crescimento da economia (do PIB).
"Para ser excessivamente
franco, essa não é a melhor forma de fazer [usar metas gerais
como as da LDO]", disse ontem
o ministro Paulo Bernardo, do
Planejamento, durante teleconferência com os clientes da
consultoria Tendências.
"Receitas e despesas já estão
engessadas. Queremos administrar os gastos correntes de
modo que eles cresçam menos
que o PIB. Podemos fazer uma
contenção ainda maior do que a
prevista pela LDO, mas não estamos focando [nos limites] na
LDO", explicou.
Salário mínimo
A LDO para 2007 ainda não
foi aprovada pelo Congresso. O
projeto de lei estipula que a
despesa corrente no ano que
vem seja inferior à realizada
neste ano em 0,1 ponto percentual do PIB.
Gasto corrente é a despesa de
manutenção do governo (ação
de ministérios, salários, aposentadorias, benefícios sociais), excluída a conta de juros
e investimentos.
No ano passado, a despesa federal corrente foi de 17,8% do
PIB. Para 2006, está estimada
em 18,2%. Em 2007, o gasto será pressionado pelos aumentos
do salário mínimo e dos servidores concedidos neste ano.
O piso legal do reajuste do salário mínimo é calculado a partir da variação da inflação
(INPC) e do crescimento do
PIB per capita (o crescimento
da economia descontado o aumento da população).
Por esse critério, o reajuste
do mínimo ficaria em torno de
4,2% em 2007, reajuste real de
1,5% (para R$ 365). Por ora,
prevê-se no governo aumento
real de 2,1% (para R$ 367).
O relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), quer reajuste para R$ 375.
As centrais sindicais querem o
mínimo de R$ 420 em 2007.
PPI, dívida
Bernardo disse que o governo não renegociará as dívidas
de Estados e municípios. Disse
que o governo ainda estuda a
dimensão dos investimentos
em infra-estrutura que se encaixam no PPI (Plano Piloto de
Investimentos, despesas que
poderiam não ser contadas como despesa no cálculo do superávit primário para o cumprimento do acordo com o FMI).
Na prática, os investimentos
sob a rubrica PPI reduzem os
recursos poupados pelo governo (em geral utilizados para pagar a conta de juros ou para
abater a dívida pública).
No chamado "pacote econômico" do segundo governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos da rubrica PPI poderiam representar até 0,5% do
PIB. Bernardo não foi incisivo a
respeito de uma eventual redução do superávit primário por
conta do PPI. Afirmou que o
governo não tem como estruturar desde já investimentos públicos dessa ordem. Reiterou
que o governo manterá superávits, mas não se comprometeu
com metas numéricas.
A meta de superávit fiscal dos
governos federal, estaduais e
municipais é de 4,25% do PIB
-isto é, cerca de R$ 88 bilhões
de R$ 2,07 trilhões.
Eletrobrás
Bernardo afirmou ainda que
as contas da Eletrobrás devem
ser "gradativamente excluídas"
do balanço fiscal do governo. A
empresa estatal do setor elétrico, responsável por 60% da
energia consumida no país,
contribui com cerca de R$ 1,6
bilhão por ano para o superávit
primário. Excluída do balanço
fiscal, teria liberdade para tomar mais dívidas e investir
mais na produção e na transmissão de energia.
No entanto, a nova atuação
da Eletrobrás não é para já. Segundo o ministro, é preciso
criar um conselho para supervisionar a atuação das estatais e
melhorar a "governança corporativa" (profissionalizar a administração e submeter a estatal a algumas regras cumpridas
pelas empresas mais bem avaliadas no mercado de ações).
CPMF e DRU
No final de 2007, vence a lei
da DRU (Desvinculação de Receitas da União). As receitas
desvinculadas não estão sujeitas às determinações legais de
gasto de parte do Orçamento
em áreas como saúde e educação. Parte do governo quer desvincular mais receitas do que o
previsto hoje pela legislação
(segundo os críticos da medida,
essa seria uma maneira de cortar gastos sociais para aumentar o superávit e, talvez, investimentos públicos em obras).
A lei da CPMF vence no final
de 2007. Segundo Bernardo, a
idéia em discussão no governo
é aprovar uma nova lei, que torne o imposto permanente e
preveja a redução gradual de
alíquota, hoje de 0,38%.
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