Para associação, legislação atual permite que concessionárias de telefonia ofereçam serviço de assinatura via satélite no país

Entidade vê tratamento diferenciado do Planalto a empresas; ministério afirma não ser contra entrada de nenhum grupo no mercado

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As concessionárias de telefonia fixa atacaram ontem a posição do governo de tentar restringir a participação dessas empresas no mercado de televisão por assinatura. Para as teles, a regra do jogo deve ser respeitada: ou seja, as empresas têm direito de oferecer TV por assinatura via satélite (sistema DTH, Direct to Home).
"Enquanto não tiver a nova regulamentação, tem que ser respeitada a que existe", disse José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado, entidade que reúne empresas como Telefônica, Telemar e Brasil Telecom). A legislação atual permite que empresas de capital estrangeiro, como a Telefônica, participem do mercado de TV por assinatura via satélite ou MMDS (microondas). Só há restrição para TV a cabo, que é concessão pública e tem de ser controlada por empresa nacional.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já se manifestou contra empresas de capital estrangeiro nesse setor e anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar mudanças na regulamentação.
Na avaliação de Pauletti, há tratamento diferenciado para as concessionárias quando o assunto é o mercado de TV por assinatura, porque o grupo Telmex/Embratel/Net (Globo) já está nos mercados de voz, dados e vídeo. "Hoje, só há um grupo econômico que atua no Brasil e que pode participar de todos os segmentos. Qualquer outro grupo tem restrições. Isso pode ser só uma coincidência", disse o executivo.
A Abrafix também criticou a posição da Anatel de não deliberar sobre o pedido da Telefônica para ter uma autorização própria para prestar serviço de TV por assinatura via satélite. "A Telefônica tem direito líquido e certo. Fez o pedido, e não houve nem sequer resposta."
Na prática, a Telefônica já oferece TV por assinatura em Ribeirão Preto (SP). Para fazer isso, no entanto, associou-se a uma operadora de TV por assinatura que já tinha autorização de DHT - a DTHi Interactive.

Governo
A assessoria de Costa informou que ele mantém a posição que defendeu semana passada. Na ocasião, o ministro afirmou não ser contra a entrada de ninguém no mercado, que o governo não queria atrapalhar e que os concessionários tinham que ser respeitados. Na semana anterior, no entanto, ele havia dito que a Telefônica poderia até ser forçada a tirar seu serviço do ar caso insistisse em entrar no mercado sem autorização.
Procurada ontem, a Anatel não comentou a declaração do executivo da Abrafix.


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