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Teles fixas criticam governo por restrição de acesso à TV paga
Para associação, legislação atual permite que concessionárias de telefonia ofereçam serviço de assinatura via satélite no país
Entidade vê tratamento diferenciado do Planalto a empresas; ministério afirma não ser contra entrada de nenhum grupo no mercado
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As concessionárias de telefonia fixa atacaram ontem a posição do governo de tentar restringir a participação dessas
empresas no mercado de televisão por assinatura. Para as teles, a regra do jogo deve ser respeitada: ou seja, as empresas
têm direito de oferecer TV por
assinatura via satélite (sistema
DTH, Direct to Home).
"Enquanto não tiver a nova
regulamentação, tem que ser
respeitada a que existe", disse
José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix (Associação
Brasileira de Concessionárias
do Serviço Telefônico Fixo Comutado, entidade que reúne
empresas como Telefônica, Telemar e Brasil Telecom). A legislação atual permite que empresas de capital estrangeiro,
como a Telefônica, participem
do mercado de TV por assinatura via satélite ou MMDS (microondas). Só há restrição para
TV a cabo, que é concessão pública e tem de ser controlada
por empresa nacional.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já se manifestou contra empresas de capital estrangeiro nesse setor e
anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar
mudanças na regulamentação.
Na avaliação de Pauletti, há
tratamento diferenciado para
as concessionárias quando o
assunto é o mercado de TV por
assinatura, porque o grupo Telmex/Embratel/Net (Globo) já
está nos mercados de voz, dados e vídeo. "Hoje, só há um
grupo econômico que atua no
Brasil e que pode participar de
todos os segmentos. Qualquer
outro grupo tem restrições. Isso pode ser só uma coincidência", disse o executivo.
A Abrafix também criticou a
posição da Anatel de não deliberar sobre o pedido da Telefônica para ter uma autorização
própria para prestar serviço de
TV por assinatura via satélite.
"A Telefônica tem direito líquido e certo. Fez o pedido, e não
houve nem sequer resposta."
Na prática, a Telefônica já
oferece TV por assinatura em
Ribeirão Preto (SP). Para fazer
isso, no entanto, associou-se a
uma operadora de TV por assinatura que já tinha autorização
de DHT - a DTHi Interactive.
Governo
A assessoria de Costa informou que ele mantém a posição
que defendeu semana passada.
Na ocasião, o ministro afirmou
não ser contra a entrada de ninguém no mercado, que o governo não queria atrapalhar e que
os concessionários tinham que
ser respeitados. Na semana anterior, no entanto, ele havia dito que a Telefônica poderia até
ser forçada a tirar seu serviço
do ar caso insistisse em entrar
no mercado sem autorização.
Procurada ontem, a Anatel
não comentou a declaração do
executivo da Abrafix.
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