ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Telemar marcou para o próximo dia 15 a terceira assembléia de acionistas com o objetivo de votar a proposta de reestruturação societária da companhia. Nas duas tentativas anteriores, não foi atingido o quórum mínimo para votação.
A desembargadora Valéria Maron, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permitiu que os acionistas controladores que têm ações preferenciais votem na assembléia. Ela havia negado o direito de voto aos controladores, no dia 23 de novembro, mas recuou e acatou o parecer da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fiscaliza as companhias abertas.
A reestruturação societária da Telemar visa a conversão de todas as ações preferenciais (sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito). O ponto da discórdia é a relação de troca proposta pelos controladores: cada ordinária corresponderá a 2,66 ações preferenciais.
Dois fundos de investimento estrangeiros e a administradora de recursos Polo Capital estão contra, por considerarem que a relação de troca é injusta para os preferencialistas. A Polo entrou com ação judicial no Rio pedindo a anulação da assembléia. Ela argumenta que a relação de troca proposta constitui confisco de patrimônio dos preferencialistas.
Pediu, também, que os acionistas controladores que sejam também proprietários de ações preferenciais (como a Previ e o BNDES) fossem impedidos de votar.
Maron chegou a atender o pedido da Polo, mas a Telemar recorreu, alegando que a CVM já tinha autorizado o voto dos controladores.


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