São Paulo, terça-feira, 06 de janeiro de 2004

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PREVIDÊNCIA

Causa foi improbidade administrativa, diz TCU

Sob processo, ex-presidente do INSS tem aposentadoria cassada

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por seis anos, Crésio de Matos Rolim, 57, teve a sua aposentadoria cassada pela Previdência Social por improbidade administrativa, segundo publicação feita pelo "Diário Oficial" da União no último dia 24 de dezembro.
De acordo com a assessoria do ministério, o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou uma auditoria e detectou irregularidades em um convênio assinado em junho de 98 (quando Rolim presidia o INSS) entre o Ministério da Previdência, o INSS e o Cetead (Centro Educacional de Tecnologia e Administração).
Para o TCU, o ex-presidente do INSS deveria ter celebrado um contrato entre as partes -e não convênio- e fazer uma licitação para a escolha da empresa que deveria executar os serviços propostos -compra e instalação de equipamentos de informática. Depois da auditoria do TCU, o Ministério da Previdência abriu um processo disciplinar interno contra Rolim, que culminou com a cassação da aposentadoria.
A retirada da aposentadoria é a pena prevista para o funcionalismo público. O ex-presidente é funcionário de carreira do INSS. Rolim nega as acusações, dizendo que não houve desvios.
Crésio Rolim deixou a presidência do INSS há quatro anos, quando o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) rompeu politicamente com o então presidente Fernando Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A assessoria do Ministério da Previdência informou também que a aposentadoria de Rolim, requerida após a sua saída da presidência do órgão, ficará cassada até que as suspeitas apontadas pelo Tribunal de Contas da União sejam esclarecidas.
Segundo o Ministério da Previdência, Crésio Rolim deverá receber até o final do mês uma comunicação oficial informando os documentos que precisa apresentar para fazer a sua defesa.


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