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Governo muda as regras para BNDES emprestar mais
Decreto permite ao banco reter em caixa parcela maior do lucro, com diminuição do repasse de recursos à União
Crise mundial eleva busca por financiamentos do banco de fomento, visto como crucial para viabilizar obras de infraestrutura
Rafael Andrade - 8.nov.08/Folha Imagem
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Pedestre caminha, próximo a sede do BNDES, no Rio de Janeiro
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
O governo mudou regras do
estatuto social do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em
meio à crise do crédito. Publicado no "Diário Oficial", o decreto assinado pelo presidente
Lula assegura ao banco mais
flexibilidade na negociação
com o Tesouro para o repasse
de parte do lucro distribuído à
União como dividendos.
O decreto foi criado para que
o banco se ajuste às normas
contábeis internacionais da
IFRS (International Financial
Reporting Standard). Na prática, deve ganhar importância
em um ano em que o setor privado enfrenta restrições de crédito e o governo quer dar impulso ao PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
O BNDES será o principal financiador dos grandes projetos, principalmente de energia.
O banco é obrigado a repassar um mínimo de 25% do lucro
líquido à União. Percentuais
acima disso são alvo de negociação. No decreto, foram criados dois mecanismos que permitem ao banco, mediante negociação, reter parcela maior
do lucro em caixa.
O primeiro é a Reserva de Lucros para Futuro Aumento de
Capital, cujo objetivo é assegurar a formação de patrimônio
líquido segundo as expectativas
de crescimento dos ativos do
banco. O percentual previsto é
de 15% do lucro líquido, limitado a 30% do capital social.
O segundo é a Reserva de Lucros para Margem Operacional,
criada de acordo com solicitação da administração do
BNDES. A ideia é contar com
recursos que assegurem uma
margem operacional compatível com as operações do banco,
no percentual de 100% do saldo
remanescente do lucro líquido,
até 50% do capital social.
Na prática, as duas medidas
deverão aumentar a margem
de manobra do BNDES na negociação, mas a decisão ainda
será do ministro da Fazenda.
Em 2007, o BNDES lucrou
R$ 7,3 bilhões. Descontado o
valor previsto em lei de reserva
legal, foram distribuídos à
União 40% do total como dividendos. Caso reduzisse o percentual para 25%, poderia ficar
com mais R$ 1,066 bilhão em
caixa para financiamentos.
"Isso representaria um volume significativo, próximo de
1,5% do orçamento do ano. Faz
diferença, até que o crédito internacional volte a fluir, temos
que capturar todas as possibilidades de "funding" interno para
fazer com que a infraestrutura
e a construção civil exerçam o
papel de atividades anticíclicas.
Já temos uma estrutura regulatória em funcionamento capaz
de favorecer investimentos privados, mas precisamos de crédito", diz Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação
Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base).
Até setembro, o BNDES lucrou R$ 5,1 bilhões -uma queda de 29,7% em relação a igual
período de 2007. A queda foi
atribuída pelo banco à redução
das taxas de juros nos últimos
anos em razão da política do governo de diminuir os custos de
financiamentos do BNDES.
Pressionado pela demanda
maior por crédito, o banco negocia com o governo elevação
do volume de recursos disponíveis. O presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, já havia
afirmado que a ideia é diversificar a fonte de recursos em
2009, mas que sem o apoio do
Tesouro seria impossível fechar o "hiato de recursos".
O BNDES negocia ainda recursos com órgãos internacionais como Banco Mundial,
KFW (alemão) e JBIC (japonês). Até novembro, o banco
emprestou R$ 79,9 bilhões. Para este ano, a expectativa é que
o orçamento fique entre R$ 100
bilhões a R$ 110 bilhões.
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