Presidente do partido, Rodrigo Maia, afirma que o negócio entre teles é questionável legalmente por concentrar setor

Deputado cita ainda o fato de a Oi ter sociedade com empresa do filho de Lula como motivo de contestação da compra

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Democratas vai contestar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), afirmou à Folha o presidente do partido, deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Ele tem pronto um parecer jurídico do partido que considera o negócio ilegal, por ferir a lei nº 8.894/ 98, que trata das infrações contra a ordem econômica.
""Vamos questionar a legalidade do decreto a ser assinado pelo presidente da República [que altera o Plano Nacional de Outorgas da telefonia fixa] porque vai concentrar o setor, em vez de descentralizar para aumentar a concorrência. E o filho do presidente Lula tem sociedade com a Oi/Telemar. O negócio é questionável sob qualquer aspecto", disse o presidente do DEM.
A Telemar é acionista da Gamecorp, da qual Fábio Luiz da Silva, filho do presidente Lula, é um dos proprietários, e injetou R$ 10 milhões na empresa. A parceria com a Gamecorp começou em 2005, quando a tele aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões, por compra de ações, e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. No ano seguinte, colocou mais R$ 5 milhões.
Maia afirmou que o Democratas entrará com ação judicial anulatória assim que o decreto de mudança do PGO for assinado por Lula e que também recorrerá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para tentar impedir o negócio.

Reação esperada
A reação do DEM era esperada por acionistas das duas teles, que aceleraram as negociações a partir do final de dezembro. Mas, segundo apurou a Folha, eles avaliam que a rejeição no Congresso será minoritária, uma vez que a criação do que alguns chamam de "supertele nacional" tem o aval do Palácio do Planalto.
O anúncio oficial do acerto entre os acionistas pode acontecer na semana seguinte à do Carnaval, segundo expectativa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiará parte da operação. A Oi ofereceu R$ 4,8 bilhões pela compra do controle acionário da BrT e poderá desembolsar mais R$ 3,5 bilhões com a compra de ações ordinárias em poder de minoritários.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a anunciar, na semana passada, que os acionistas teriam fechado o acordo. Mas os fundos de pensão ainda discutem algumas cláusulas.

Concentração
A senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do DEM, disse que a estratégia de oposição à compra da BrT pela Oi será discutida hoje em reunião da diretoria executiva do partido.
'"Com certeza, o presidente do partido, eu e o futuro líder do DEM na Câmara faremos discursos em plenário. É posição absolutamente fechada, não tem volta", afirmou. O deputado Rodrigo Maia disse que a posição foi aprovada pelo conselho político da legenda.
A principal alegação do governo para defender a compra da BrT pela Oi é a criação de uma grande empresa nacional que se contraponha ao avanço no Brasil da Telefónica (Espanha) e da Telmex (México) no setor. A primeira é concessionária de telefonia fixa do Estado de São Paulo, tem 50% da Vivo e é acionista da TVA e da Telecom Italia, que controla a TIM. A segunda é dona da Claro, da Embratel (concessionária de telefonia fixa de longa distância) e acionista da TV a cabo Net Serviços.
Segundo Rodrigo Maia, a posição do DEM não tem a ver com a origem do capital, se nacional ou estrangeiro, mas com o aumento da concentração na telefonia fixa. A empresa que resultar da fusão, segundo afirmou, terá 70% da telefonia fixa, com concessão em todo o país, à exceção do Estado de São Paulo. ""Não foi para isso que o país privatizou as teles e abriu o mercado, mas para aumentar a concorrência", afirmou
Kátia Abreu questiona a mudança via decreto. Segundo ela, o governo deveria promover um debate político sobre a mudança na legislação, antes de apoiar um negócio privado.
""Não dá para o presidente Lula, a serviço do bem ou do mal, afrontar a legislação. Se ele quer mudar as regras, que proponha a mudança na Lei Geral de Telecomunicações", afirmou a senadora.


Texto Anterior: Vinicius Torres Freire
Próximo Texto: Frase
Índice