SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa mantém suspensa, há um mês, a decisão do tribunal sobre a validade da medida provisória que criou o novo modelo do setor elétrico.
A assessoria dele disse que o julgamento deve ser retomado na próxima semana. Trata-se de pedidos de liminar feitos pelos dois partidos de oposição, o PSDB e o PFL, e que têm chances de ser acolhidos pelos 11 ministros, o que significará uma grande derrota para o governo. Os partidos moveram ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP logo após sua edição, em dezembro.
Em 4 de fevereiro, quando a causa entrou em pauta no plenário do tribunal, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, votou contra a aplicação da MP sobre toda a energia gerada por usina hidrelétrica, de onde vem a maioria da energia consumida.
Em 1999, o STF suspendeu uma MP que havia sido editada por Fernando Henrique Cardoso justamente alterando normas de funcionamento do setor elétrico.
A demora no julgamento favorece o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque consolida a aplicação da MP e abre a possibilidade de ela ser convertida antes em lei. Se a decisão só for tomada depois dessa conversão, a AGU (Advocacia Geral da União) poderá argumentar, por exemplo, que a medida não pode mais ser declarada inconstitucional, porque ela própria já terá desaparecido do cenário jurídico. O Senado já aprovou o texto da MP e irá votar destaques. Se fizer alterações, a matéria volta para a Câmara.
Joaquim Barbosa é um dos três ministros nomeados por Lula em 2003. A Folha não conseguiu contato com o ministro ontem.
Há um mês, quando o julgamento começou, Mendes descartou a possibilidade de arquivamento das ações na hipótese de conversão da MP em lei antes da decisão. Para ele, se isso ocorrer, o STF pode declarar a medida inconstitucional e decidir se a nova lei está "contaminada" por ela.
A polêmica é que a Constituição proibiu o uso de MPs para regulamentar dispositivos de emendas promulgadas a partir de 1995.



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