LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ainda não tem como fazer a fiscalização da rotulagem de produtos transgênicos em todas as etapas de produção. A principal dificuldade é sobre os produtos vendidos no comércio.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que ainda não possui laboratórios para fazer os testes de verificação nos alimentos da existência de organismos geneticamente modificados nos produtos vendidos no comércio.
Apesar disso, o Ministério da Agricultura prepara uma força-tarefa para fiscalizar a rotulagem na venda de soja transgênica no plantio, transporte e armazenamento. A operação visa verificar se os rótulos obedecem às regras previstas na legislação.
Hoje, o ministério já verifica a existência de soja transgênica na importação dos grãos, na indústria esmagadora, no armazenamento, no transporte, no plantio e nas unidades de beneficiamento de sementes. A fiscalização dos rótulos será feita em três etapas: nos portos, nas companhias esmagadoras e na produção de sementes. Para verificar se o grão é transgênico, o ministério possui três laboratórios credenciados.
Segundo o ministério, há 2.670 fiscais disponíveis para a fiscalização e serão liberados R$ 3,4 milhões para a tarefa. No caso de irregularidade, o produtor pode ser multado em ao menos R$ 10 mil.
Dois decretos permitiram a comercialização de soja geneticamente modificada no país. Um é referente à safra colhida em 2003 e outro é sobre a que está sendo colhida neste ano. Já uma instrução normativa publicada na última semana determinou a rotulagem dos produtos que tenham mais de 1% de soja transgênica.
A Anvisa fiscaliza os produtos das indústrias de alimentos e o comércio varejista. Os agentes que trabalham para a entidade estão recebendo nesta semana instruções de como fiscalizar e multar as empresas (os valores variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão). A agência diz não possuir nenhum laboratório habilitado oficialmente para verificar a existência de soja transgênica nos produtos.
Produtos que utilizem soja transgênica da safra 2002/2003 devem conter as expressões "pode conter soja transgênica" ou "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica". Para a safra 2003/2004, além da expressão, a embalagem deve trazer um símbolo, um "T" preto em fundo amarelo.


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