FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Shopping Center Iguatemi, em São Paulo, decidiu ir à Justiça contra a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de proibi-lo de exigir exclusividade dos lojistas. O shopping vai entrar com ação na Justiça de Brasília em 15 dias.
Nos contratos de aluguel feitos com os comerciantes, o Iguatemi estabelece cláusulas que barram a abertura de lojas em empreendimentos concorrentes -em alguns dos contratos, os shoppings Jardim Sul, Eldorado, Morumbi, Villa-Lobos e Pátio Higienópolis são citados nominalmente.
A Participações Morro Vermelho, que controla o Jardim Sul, decidiu recorrer à SDE (Secretaria de Direito Econômico) em 1998 e, posteriormente, ao Cade -órgãos ligados ao Ministério da Justiça- para pôr fim a essas cláusulas de exclusividade.
"O Jardim Sul se projetou para atender a classe alta e não o consegue porque as lojas-chaves não podem se instalar no shopping", afirma José Inácio Franceschini, advogado da Morro Vermelho.
No mês passado, o Cade julgou e manteve a decisão, tomada em março, de impedir que o Iguatemi imponha exclusividade aos lojistas. Também determinou que o shopping pague multa equivalente a 1% de seu faturamento de 1997, além de publicar a decisão do conselho em jornais e revistas. O shopping tem até o dia 17 para recorrer da decisão na Justiça. No Cade não cabe mais recurso.
"Provavelmente, vamos entrar com uma medida cautelar para evitar o pagamento da multa e depois com uma ação ordinária para que a cláusula de exclusividade continue sendo utilizada nos contratos", afirma Carlos Magalhães, advogado do Iguatemi.
A exclusividade é solicitada, segundo Magalhães, especialmente para as grifes. "São lojas que têm atrativo especial e que, por isso, não devem ser copiadas. Se as lojas são banalizadas, elas perdem o retorno que têm num shopping emblemático como o Iguatemi."
O Iguatemi aparece como o 22º ponto comercial mais caro do mundo e o 1º do Brasil em pesquisa da imobiliária Cushman & Wakefield, feita em 2003. Segundo o levantamento, o aluguel do metro quadrado do Iguatemi custa o equivalente a US$ 1.617.
Pelo menos 140 lojas -de um total de 330- possuem cláusulas de exclusividade nos contratos com o Iguatemi, como consta em processo analisado pelo Cade.
A Ranzine Comércio Importação e Exportação Ltda., que comercializa a marca belga de chocolates Neuhaus, por exemplo, está impedida de abrir lojas nos shoppings Eldorado, Morumbi, Jardim Sul e Villa-Lobos.
Mirella Ranzine, que representa a marca no Brasil, diz que conseguiu abrir uma loja no Pátio Higienópolis após autorização do Iguatemi.
O contrato entre o Iguatemi e a Lotérica Jalucrei também impõe exclusividade. A loteria não pode se instalar no Morumbi, no Eldorado e no Jardim Sul.
Procurados pela Folha, outros comerciantes impedidos de ir para outros shoppings preferiram não se manifestar. Eles temem retaliações. "Os lojistas não querem sair do Iguatemi, só querem ir para outros shoppings", diz Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, nomeado para falar por eles.
Roberto Pfeiffer, conselheiro do Cade e relator do caso, diz que a cláusula de exclusividade "prejudica a livre concorrência".
Ele diz que a procuradoria do Cade vai defender a decisão do conselho na Justiça.


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