|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Sem diretores, agências ficam travadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A demora para que a redução nas tarifas de telefonia fixa local entre em vigor é a
conseqüência mais visível
para a sociedade de um problema que afeta todas as
agências reguladoras: o governo federal não nomeia
seus diretores.
No caso da Anatel (telecomunicações), disputas internas no PMDB impedem que
se chegue a um consenso para a indicação de um novo
nome para presidente da
agência. Como o mandato do
atual presidente venceu no
último dia 8, as medidas que
saem da agência não podem
ser assinadas e, dessa forma,
não entram em vigor.
"A demora na escolha não
me preocupa, preocupa-me
que o candidato a ser presidente da Anatel seja uma
pessoa que tenha um currículo na área de telecomunicações", disse o ministro das
Comunicações, Hélio Costa
(PMDB-MG).
Sem quórum
A situação da Anatel, no
entanto, repete-se nas demais agências reguladoras
do setor de infra-estrutura.
Ontem, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado deveria
ter analisado nomes para a
ANTT (transportes terrestres), mas não houve quórum
para a votação.
Na Antaq (transportes
aquaviários), que cuida das
normas relativas a portos e
hidrovias, nenhuma decisão
é tomada desde novembro,
quando a agência ficou com
apenas um diretor. O quórum mínimo para tomar decisões é de dois diretores, e o
total de vagas na diretoria é
três. Em fevereiro, a agência
ficou sem nenhum diretor.
Apenas hoje, um novo diretor deve tomar posse, mas a
agência continuará parada.
Na Aneel (energia elétrica), na ANP (petróleo) e na
ANTT, as reuniões de diretoria estão acontecendo com
desfalque de dois nomes. A
diretoria dessas agências é
composta de cinco membros, e há duas vagas em cada
uma. As reuniões estão acontecendo porque o quórum
mínimo é de três diretores.
No caso da Aneel, os dois
nomes que faltam para compor a diretoria já foram aprovados na sabatina da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, mas precisam ser
aprovados em plenário. Na
ANP, falta a aprovação no
plenário da recondução do
atual diretor Victor Martins.
O outro nome ainda não foi
indicado. Na ANTT, houve
indicação de apenas um nome (do atual diretor Francisco de Oliveira Filho), que
ainda não foi sabatinado.
Texto Anterior: Ligação ficará mais barata, mas Anatel atrasa redução Próximo Texto: Frases Índice
|