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Divergências no governo travam
pré-sal
Sem consenso após quase 2 anos de discussão, anteprojetos sobre o novo marco legal para o petróleo não são aprovados por Lula
Entre os itens sem acordo,
estão forma como Petrobras
será escolhida parceira da
nova estatal e como será
divisão da renda do pré-sal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mesmo após quase dois anos
de discussão, divergências dentro do governo em relação ao
novo marco legal para exploração do petróleo na camada pré-sal impediram que três anteprojetos de lei propostos pela
comissão interministerial que
analisa o tema fossem aprovados ontem pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Os anteprojetos tratavam da
mudança do marco legal (passagem do sistema de concessão
para partilha), da criação da
uma nova empresa estatal e da
criação do fundo social no qual
será depositada parte dos recursos com a exploração das
medidas.
Após cerca de três horas de
reunião, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) deu breve entrevista coletiva à imprensa na qual anunciou a falta de
consenso e até mesmo de um
novo prazo para elaboração das
mudanças. "Houve muitas divergências. O presidente vai ler
detidamente os anteprojetos",
afirmou o ministro.
Ainda de acordo com Lobão,
Lula irá ouvir lideranças sindicais e empresariais sobre o assunto. Não foi decidido quando
será marcada uma nova reunião para definir as regras. O
ministro informou ainda que,
quando as divergências forem
sanadas, os anteprojetos serão
oficialmente enviados ao presidente, em outra reunião. "Não
quero falar em prazo. O presidente não pode decidir em 24
horas", disse o ministro.
Entre os itens sobre os quais
não há acordo, estão mecanismo que vai escolher a Petrobras
como parceira preferencial da
nova estatal do setor e como será a divisão da renda do pré-sal
entre União, Estados e municípios.
Pontos pacíficos
Há 15 dias, após reunião ministerial na Granja do Torto,
Lobão já havia confirmado alguns pontos consensuais sobre
o novo modelo, como a criação
de uma empresa estatal para
cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada
do pré-sal.
Também já se sabe que haverá a criação de um fundo social
e a adoção de sistema de partilha de produção na exploração.
Nesse sistema, o óleo extraído
será dividido entra a futura estatal e as empresas que forem
escolhidas, por meio de licitação, para o desenvolvimento
dos campos.
No atual sistema, de concessões, as empresas que vencem a
licitação são donas do petróleo
depois que o extraem e remuneram a União com royalties e
impostos.
Com a criação do fundo, o governo pretende garantir recursos para saúde, educação e
questões sociais.
Nas discussões feitas até a semana passada pelos ministros
encarregados de discutir o assunto, também havia ficado
acertado que caberia ao CNPE
(Conselho Nacional de Política
Energética) decidir, a cada edital para exploração de petróleo
do pré-sal, qual será a participação mínima da Petrobras nos
campos licitados.
A ideia era enviar um projeto
garantindo apenas a participação mínima à Petrobras, estabelecendo ainda que ela será a
operadora única do pré-sal. Há
quem defenda, porém, que seja
fixado pelo menos o teto dessa
garantia, que pode chegar a 5%.
Órgão de assessoramento do
presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia, o CNPE é presidido pelo ministro de Minas e
Energia e conta com mais seis
ministros em sua formação.
Tem ainda mais três representantes -dos Estados, do meio
acadêmico e mais um especialista em energia.
Caberá ainda ao CNPE definir os blocos em que não haverá
leilão, com a futura estatal do
setor contratando diretamente
a Petrobras para explorar o
campo no sistema de partilha
de produção -que irá valer para todo o pré-sal e para demais
áreas consideradas estratégicas
pelo conselho.
Além de Lobão, participaram
da reunião de ontem com o presidente Lula os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), o
presidente do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), Luciano
Coutinho, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o
diretor-geral da ANP (Agência
Nacional do Petróleo), Haroldo
Lima, o presidente da EPE
(Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, e
o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
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