Medidas para tentar elevar concorrência bancária e reduzir custo de empréstimos são mais limitadas do que o Planalto sugeria

Conta salário obrigatória só começa em 2007; mudanças também incluem cadastro positivo e transferência de dívidas pelos clientes

SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de semanas de negociações, o governo anunciou ontem o prometido pacote de medidas para tentar estimular a concorrência bancária e reduzir o custo dos empréstimos. Na prática, porém, as propostas só começam a valer de verdade no ano que vem, algumas ainda parcialmente.
Além disso, as medidas acabaram sendo mais tímidas para forçar a competição entre as instituições financeiras do que governo havia alardeado -atendendo a reivindicações de bancos.
Apesar disso, o ministro Guido Mantega (Fazenda), disse que o pacote é uma medida "revolucionária". "Estamos cortando o cordão umbilical que liga correntista involuntariamente a uma instituição financeira", afirmou o ministro.
A limitação das medidas anunciadas fica clara, por exemplo, na conta salário, que só será obrigatória em 1º de janeiro de 2007. A partir dessa data, os salários terão que ser depositados numa conta isenta de tarifas e com a garantia da transferência automática dos recursos para a instituição que o cliente escolher.
A idéia é que o trabalhador avise uma única vez o banco em que recebe para onde quer que o dinheiro seja transferido. A partir dessa autorização, o repasse será feito mensalmente no dia do crédito do salário.
Essa regra valerá para trabalhadores cujas empresas não tenham convênio ou contratos de venda de folha de pagamentos assinados com os bancos. A situação desses trabalhadores ainda será examinada pelo governo e depende de uma segunda resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), que ainda não tem data para sair.
O governo poderia ter simplesmente autorizado o trabalhador a escolher onde quer ter seu salário depositado, conforme projeto já em tramitação no Congresso. Mas, segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, isso não foi considerado porque aumentaria muito o custo das empresas.

Leilão entre bancos
O pacote também procura estimular que clientes busquem juros menores em seus financiamentos fazendo espécie de leilão entre os bancos.
Para isso, o governo vai isentar a cobrança da CPMF e do IOF quando uma dívida for transferida de um banco para outro e vai determinar que os próprios bancos façam a quitação do empréstimo original, evitando, assim, que os correntistas tenham que negociar com duas instituições. O benefício tributário ainda depende de uma medida provisória.
Mas o governo não deixou claro como se dará a negociação para desconto dos juros embutidos na dívida que será quitada antecipadamente e nem as tarifas que a instituição poderá cobrar. Isso, no caso de dívidas antigas, já que a expectativa é que, a partir de agora, os novos contratos já considerem essa possibilidade de migração e o seu eventual custo.
Esse conjunto de medidas, porém, não vale para o crédito com desconto em folha de pagamentos ou para empréstimos habitacionais. A migração dessas dívidas ficaram para "uma segunda etapa".
"As medidas não se esgotam hoje", disse Meirelles. "O crédito consignado para habitação será anunciado semana que vem", afirmou Mantega, negando que o governo tivesse recuado. "Estamos só fazendo as coisas gradualmente. Estamos alterando as regras para estimular a competição e para que a instituição vá atrás do correntista e que vença a que oferecer melhores condições".
As outras quatro medidas incluídas no pacote têm perspectivas ainda mais distantes de implementação. Uma medida provisória será editada criando o Cadastro Positivo -um banco de dados que reunirá todo o histórico de pagamentos dos clientes. Com isso, os bancos poderão avaliar cobrar juros menores dos bons pagadores.
O problema é que o investimento para criar esse cadastro é elevado e, até a que MP seja aprovada no Congresso, dificilmente a iniciativa privada concordará em aportar os recursos para levar adiante a idéia.
Um mal semelhante enfrentará a Central de Risco de Crédito. Nela, os bancos registram todos os financiamentos acima de R$ 5.000. Até março do ano que vem o governo espera ter incluído todos os empréstimos de até R$ 3.000 e em dezembro aqueles acima de R$ 1.000.
A redução na contribuição que os bancos fazem ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) -de 0,030% anuais para 0,015%- diminuirá o custo dos bancos, mas não há garantia de que isso seja repassado para as taxas dos clientes. A contrapartida foi o aumento de R$ 20 mil para R$ 60 mil do reembolso que o FGC dará ao correntista em caso de falência do banco.


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