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JULGAMENTO
Tribunal atesta prática de monopólio em ação movida por 19 Estados dos EUA
Microsoft sofre nova derrota na Justiça norte-americana
das agências internacionais
A Microsoft sofreu mais uma
derrota no processo antimonopólio movido pelo Departamento de
Justiça norte-americano e por 19
Estados do país.
O juiz Thomas Penfield Jackson, que julga o processo, atestou
ontem que a Microsoft atua como
monopólio nos EUA, prejudicando a concorrência e o princípio do
livre mercado.
"Três fatos respaldam essa conclusão: o amplo e estável mercado
que a companhia detém, as barreiras que a empresa impõe à entrada de concorrentes e a falta de
alternativas comercialmente viáveis ao sistema operacional Windows", disse o juiz Jackson, em
sua "exposição de fatos".
De acordo com Jackson, o Windows é o sistema operacional utilizado em pelo menos 95% dos
computadores pessoais nos últimos dois anos, comprovando o
monopólio.
A exposição -um documento
com 207 páginas detalhando os
fatos que levaram o juiz a concluir
a prática de monopólio por parte
da Microsoft- é considerada como uma espécie de decisão prévia
e vai servir como base para as etapas posteriores do julgamento.
O julgamento foi iniciado há
quase um ano. Essa última etapa,
de formulação dos fatos relevantes para a decisão do caso, durou
76 dias.
O próximo passo será definir se
o monopólio da empresa vem
sendo exercido de forma ilegal.
A legislação comercial norte-americana, conhecida como Lei
Sherman, não pune o monopólio
se a empresa detém maioria de
mercado em razão da superioridade de seu produto.
Determinar se a prática comercial da Microsoft era ilegal ou não
é o próximo passo do julgamento,
que deverá acontecer ainda neste
ano.
O processo antimonopólio contra a empresa começou em maio
de 98 e foi movido inicialmente
por 20 Estados, com respaldo Departamento de Justiça. O departamento alegou que a inclusão do
Internet Explorer no sistema operacional Windows é ilegal e anticompetitiva e teria o objetivo de
destruir a concorrência, expulsando o Netscape do mercado
O chefe do comissão anti-truste
do Departamento de Justiça, Joel
Klein, disse estar satisfeito com a
decisão. "Trata-se de uma vitória
importante para o consumidor",
disse.
"Vamos recorrer dessa decisão
e tentar resolver essa questão de
forma justa", disse o porta-voz da
empresa, Jim Cullinan.
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