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Governo decide alongar prazo para pagar imposto
Medida busca desafogar empresas com dificuldades para obter capital de giro
Mantega anuncia decisão hoje em reunião do governo com empresários; alívio busca evitar queda ainda maior nos investimentos
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará hoje, na
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a decisão do governo de
prorrogar o prazo de pagamento de alguns tributos federais.
Vai propor ainda aos Estados
a prorrogação do prazo do pagamento do Simples nacional,
pois essa decisão não depende
apenas do governo federal.
A medida é um agrado político autorizado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva aos
empresários.
A reunião do chamado Conselhão foi antecipada a pedido
de Lula para a divulgação dessa
medida e para o anúncio de que
o Banco do Brasil abrirá nova linha de financiamento de veículos novos no valor de R$ 4 bilhões (leia à pág. B3).
A prorrogação que será
anunciada hoje é, na prática, a
postergação do prazo do pagamento de alguns impostos. A
decisão foi articulada por Mantega, que havia pedido estudo à
Receita Federal, como a Folha
antecipou. Havia resistência
dentro da Receita e em setores
do governo, mas Lula e o ministro da Fazenda têm ouvido
queixas das empresas sobre a
dificuldade de obter crédito para capital de giro.
Ao permitir que as empresas
fiquem por mais tempo com dinheiro em caixa, há um alívio
para as despesas típicas do dia-a-dia das companhias.
Fim do mês
A proposta apresentada pela
Receita é adiar do dia 20 para o
final do mês o pagamento de
três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, contribuição que financia a seguridade
social, e parcela da contribuição patronal ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O anúncio de hoje de Mantega no Conselhão deverá seguir
a sugestão da Receita. Com o
acréscimo do Simples nacional,
o governo atende aos pequenos
e médios empresários.
Há cerca de três semanas, a
CNI (Confederação Nacional
da Indústria) pediu ao governo
a ampliação do prazo de pagamento de tributos federais da
média de 30 para 60 dias. A decisão do governo deverá contemplar parcialmente o pedido,
porque a Receita argumenta
que precisa manter o equilíbrio
da arrecadação.
Discurso mais otimista
Nos últimos dias, o governo
voltou a adotar um discurso
mais otimista em relação aos
efeitos da crise internacional
sobre o Brasil. Na avaliação do
presidente, é importante transmitir confiança no bom desempenho da economia.
Quando adota uma medida
como prorrogar o pagamento
de alguns tributos federais, o
governo avalia que transmite
esse tipo de mensagem, estimulando as empresas a manter
investimentos e mostrando
que tem folga fiscal para, segundo expressão do presidente,
"atravessar o deserto".
A Folha apurou que Lula
pretende usar a reunião do
Conselhão para fazer um discurso otimista e conclamar os
empresários a não mudar os
seus planos de investimento,
como muitos já vêm anunciando. Nas palavra de um auxiliar,
o presidente está preocupado
com "o efeito psicológico mais
negativo" de um discurso que
dramatize a crise mais do que a
realidade.
Nesse sentido, houve uma
espécie de "mea culpa" do próprio Lula. Logo após o período
de agudização da crise, em
meados de setembro, o presidente e auxiliares adotaram o
discurso da "marola". Ou seja, o
Brasil sofreria pouco.
Com o travamento no crédito e a suspensão de investimentos de algumas empresas
no Brasil, o governo admitiu
que a crise seria grave para corrigir o discurso anterior. Agora,
Lula voltou ao tom mais otimista, mas avalia que precisa
de medidas como as que serão
anunciadas hoje para dar credibilidade à mensagem de confiança no futuro da economia
doméstica.
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