da Sucursal de Brasília

O governo autorizou as empresas estatais a tomar empréstimos no mercado interno para pagar suas dívidas externas que estão vencendo.
Com a iniciativa, o governo procura se antecipar a uma possível falta de capitais estrangeiros para os mercados emergentes em 1999.
Na prática, o CMN abriu uma exceção ao limite de endividamento das estatais em bancos dentro do país, que poderá ser usada para cobrir até 80% dos empréstimos externos que estiverem vencendo.
Pelas regras em vigor, as estatais federais, estaduais e municipais são obrigadas a observar limites de endividamento em bancos que operam dentro do país.
O controle do endividamento existe para conter o déficit público. Com ele, o governo evita que estatais se endividem para gastar além das receitas.
Agora, esse teto poderá ser superado, desde que o dinheiro levantado dentro do país seja usado para pagar até 80% das dívidas que estejam vencendo no exterior.
Nesse caso, a estatal toma um empréstimo em reais de um banco no Brasil, converte o valor em dólares e envia o dinheiro para saldar a dívida no exterior.
Desde a moratória russa, em agosto passado, os investidores estrangeiros estão negando novos empréstimos a empresas e governos de países emergentes.
Com essa solução, a estatal evita o calote da dívida externa, mas gasta mais com juros. As taxas de empréstimo no Brasil são mais altas do que no exterior.
Para o país, essa troca de dívida externa por dívida interna significa perda nas reservas em moeda estrangeira do Banco Central.
"A medida é preventiva. Como em 1999 teremos vencimento de dívidas, decidimos deixar a porta aberta. Não sabemos como estará o mercado e não queremos criar problemas para essas empresas", disse o diretor do BC responsável por assuntos da dívida pública, Paolo Enrico Zaghen.
Ele disse não saber o volume de dívida das estatais que vencerá em 1999. Considerando empresas privadas, estatais e governos, o volume de amortizações para 1999 é estimado pelo BC em US$ 25 bilhões.
O CMN também fechou brechas legais que permitiam que instituições financeiras comprassem títulos diretamente de Estados e municípios, obtendo lucros elevados.
A partir de agora, esses papéis só poderão ser comprados por meio de leilões públicos.



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