Governo Kirchner usa lei criada em 1974 e revogada, em parte, por Menem

BRUNO LIMA
DE BUENOS AIRES

O governo argentino multou a Shell em 23 milhões de pesos -R$ 16,3 milhões- por entender que a empresa deixou faltar óleo diesel em seus postos de gasolina no país. A companhia é a primeira petroleira a ser autuada após o presidente Néstor Kirchner "ressuscitar", especificamente para o setor de combustíveis, a chamada Lei de Abastecimento, criada em 1974 por Juan Domingo Perón e revogada em parte em 1991 pelo governo de Carlos Menem.
Em um cenário de escassez de diesel no país, Kirchner decidiu aplicar a norma ao setor para obrigá-lo a vender ao mercado interno antes de exportar. Para especialistas, a falta do combustível foi causada pela proibição estatal de reajustar preços, que desestimula os investimentos.
A Shell informou que tomará providências legais para impedir a cobrança. Em nota, ela sugeriu ser vítima de "flagrante discriminação" em relação às concorrentes. "A Shell foi exposta a um número importante de inspeções e requerimentos de informação de forma exaustiva, situação que, segundo nosso conhecimento, não ocorreu nas demais empresas."
É antiga a briga de Kirchner com a empresa. Em setembro, a Shell foi obrigada a retirar do mercado um diesel "premium", com preço 10% mais alto. Reclamando de aumentos, em março de 2005, Kirchner pediu que a população não comprasse "nem uma lata de óleo" da empresa -as vendas caíram 60%.

Inflação e greve rural
O governo também reagiu duramente à greve do setor agropecuário, que desde domingo protesta contra a política de controle de preços por considerá-la "excessivamente intervencionista". Kirchner enviou gado de abastecimento próprio das Forças Armadas aos mercados.
Para o Centro de Educação do Consumidor, há risco de faltar carne e os cortes mais consumidos podem subir 100%. O setor alega prejuízos de US$ 766 milhões com o congelamento e as retenções sobre a exportação.
Kirchner congelou os preços dos produtos com maior impacto no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) -quer terminar o ano com inflação de um dígito. O IPC de novembro, divulgado ontem, ficou em 0,7%, e o acumulado do ano é de 8,7%.


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