CAROLINA VILA-NOVA
DE BUENOS AIRES

FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

Um juiz do Estado americano de Maryland determinou, a pedido de credores da dívida argentina em default, o congelamento de dois depósitos para embarcação e dois hangares da Argentina nos Estados Unidos.
Trata-se da primeira ação aplicada contra bens argentinos no exterior em resposta a demandas de credores privados em tribunais daquele país.
Os bens, avaliados em US$ 3 milhões, pertencem à Força Aérea e à Armada argentina e, segundo o Ministério da Defesa, eram usados habitualmente para estocagem de mercadorias em trânsito ou em reparação.
O nome do juiz que emitiu a sentença não foi divulgado. Conforme a Folha apurou, o pedido de congelamento partiu de um fundo de investimentos com sede nas Ilhas Cayman, o NML Capital. O valor da ação, segundo o diário "Clarín", é de US$ 270 milhões.
O governo argentino deve recorrer da decisão, dentro de um prazo de até 30 dias.
A Argentina sofre uma série de processos judiciais por parte de credores portadores de títulos da dívida em default desde dezembro de 2001, que pedem o embargo dos bens argentinos nos Estados Unidos como forma de reaver seus investimentos.
Desde a semana passada, os embargos estão autorizados por conta de uma decisão do juiz de Nova York Thomas Griesa a favor do fundo de investimentos EM Limited. O juiz condenou a Argentina a pagar US$ 700 milhões ao fundo como compensação por perdas causadas pelo default.
Até agora, a estratégia do governo para evitar os embargos vinha sendo negar a existência de bens embargáveis e sustentar que bens diplomáticos estão protegidos por legislação internacional.

Prioridade
Ontem, o governo argentino se empenhou em diminuir a importância do caso e explicar que a decisão do juiz de Maryland não constitui um embargo.
"É uma reserva de prioridade para o caso de que em algum momento existam embargos. Isto é, alguém disse "se o juiz em algum momento conceder embargos, eu sou o primeiro'", disse o ministro da Economia, Roberto Lavagna, para depois relativizar: "Isso para nós não tem nenhuma relevância".
"Essa novidade de hoje não provoca ao governo nada em particular", disse o chefe de Gabinete, Alberto Fernández. "Está dentro do esperado, do previsível."
"Isso tem mais a ver com uma pressão para o pagamento da dívida do que uma medida efetiva", concordou o ministro da Defesa, José Pampuro.
A decisão impossibilita, no entanto, que o Estado argentino disponha dos bens. Segundo Pampuro, trabalhadores não tiveram acesso aos locais.
O ministério disse que as Forças Armadas estão fazendo um levantamento para se certificar se há outros bens nos EUA que também possam vir a ser congelados.


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