DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos primeiros Estados a terceirizar a exploração dos presídios, em 1999, o governo do Paraná desistiu do modelo e retomou as penitenciárias nas quais a iniciativa privada prestava alguns serviços entre 2004 e 2006. "O governador [Roberto] Requião entende que a custódia dos presos é exclusiva do Estado", diz Luis Carlos Giublin Junior, diretor-geral da Secretaria de Justiça do Paraná.
Como quase metade dos presídios do Estado era terceirizada, o governo levou anos até conseguir administrá-los novamente. Não haviam funcionários suficientes e foi necessário fazer concursos públicos.

Diferença de salários
Enquanto funcionou no sistema de co-gestão, no entanto, a experiência não foi de todo ruim. Segundo Giublin, o índice de reincidência, nos cinco anos em que vigorou o sistema, variou entre 2% e 5%. A estatística nacional de reincidência dos presos é de 82%.
"O grande problema eram os salários", diz Giublin. "Enquanto o salário inicial de um agente penitenciário do Estado era de R$ 2.500, nos presídios terceirizados ele ficava entre R$ 600 e R$ 800."
As empresas da área dizem que a diferença deve-se à eficiência da iniciativa privada. "Há demanda pelas vagas e, apesar de os salários serem menores, a qualidade do serviço não é afetada", diz Eduardo Senna, superintendente da Yumatã, que presta serviços de co-gestão na Bahia. "Além disso, temos encargos trabalhistas não incidentes sobre o do funcionalismo público."
Outro Estado que também usava a co-gestão e retomou o controle dos presídios é o Ceará. Depois de ser parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que considera que o Estado não pode repassar a terceiros o cerceamento à liberdade, o governo prepara-se para retomar as penitenciárias, terceirizadas há sete anos.
Laurindo Dias Minhoto, professor de sociologia do direito da Fundação Getulio Vargas e especialista na área, diz que a maior crítica feita ao envolvimento da iniciativa privada nos sistemas penais diz respeito ao lucro com o encarceramento. "É um debate de caráter ético", diz Minhoto. "Não seria aceitável lucrar com o sofrimento infligido a outras pessoas."
Em países onde a experiência foi consolidada, os números mostram que o negócio é bastante rentável. A Correction Corporation of America, maior empresa desse ramo nos Estados Unidos, viu seu valor de mercado saltar de US$ 200 milhões para US$ 1 bilhão em um espaço de cinco anos.
Para os críticos, é imoral lucrar com um sistema cuja eficiência na recuperação de criminosos não é reconhecidamente eficaz.
Esse foi um dos motivos que impediu que o sistema de privatização nos presídios evoluísse em muitos países. Nos Estados Unidos, o modelo está estagnado em 7% da população carcerária há anos.
Outra razão são ações sindicais para impedir a expansão do sistema. Trabalhadores de várias áreas alegam que empresas usam presos como mão-de-obra semi-escrava e geram concorrência desleal na criação de vagas fora das grades.
Os funcionários públicos também fazem pressão sobre presídios que atuam em co-gestão no Brasil, tentando reduzir a eliminação de vagas públicas. "Na verdade, apenas o Estado poderia usar força letal para controlar pessoas", afirma Minhoto. "O agente privado jamais teria tal prerrogativa."
Por seu lado, a iniciativa privada diz ter mais procedimentos e técnicas para dar eficiência ao sistema. "Um traficante ganha dezenas de vezes mais do que o diretor de um presídio", diz Senna. "Mas conseguimos montar sistemas de monitoramento muito eficientes contra subornos, por exemplo."
Além disso, ao oferecer serviços básicos como alimentação, higiene, atendimento médico, odontológico e jurídico, as empresas dizem reduzir os índices de insatisfação e eventuais rebeliões. Em caso de quebra-quebra dentro do cárcere, cabe à prestadora de serviços públicos repor materiais danificados, sem qualquer custo ao Estado. Um choque no bolso das empresas, que elas tentam evitar a qualquer custo. (CB)

Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Saiba mais: Estados testam co-gestão antes de fazer PPPs
Índice