|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Liberação de declarações da malha fina poderá ocorrer em todo o país
Em nota, Receita diz que ainda estuda medida, mas que terá "caráter nacional"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal estuda liberar as restituições do IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas que estejam retidas nas malhas de fiscalização em todo o
país. Conforme antecipou a Folha em sua edição de ontem,
apenas em São Paulo cerca de
100 mil declarações poderão
ser regularizadas.
Em nota oficial, o governo
confirmou que "diversos estudos estão sendo realizados, dado o novo contexto macroeconômico". Mas ainda não estaria
decidido o valor das restituições que serão liberadas.
A proposta em estudo, segundo a Folha apurou, é pagar
aos contribuintes que têm valores baixos de restituição a receber. Há casos em que o pagamento devido pelo governo é
mais baixo do que o custo de a
Receita Federal fazer a fiscalização. Esse grupo de restituição seria o alvo das liberações.
Na nota enviada à imprensa,
a Receita Federal explicou que
os parâmetros usados para reter as restituições na malha fina do IR são definidos pela direção do órgão, "têm caráter
nacional e são fixados por critérios impessoais e objetivos".
Ou seja, não há como liberar
apenas parte das restituições
que estão sendo fiscalizadas.
O governo tem até cinco anos
para analisar e devolver o dinheiro aos contribuintes. Segundo a Receita, de 2006 a
2008, 1.395.207 contribuintes
ficaram sem restituição.
A medida também tem como
objetivo desafogar a fiscalização da Receita. A intenção é
concentrar o trabalho nos contribuintes que têm restituições
mais elevadas a receber.
Declaração de 2010
A partir do ano que vem, empresas e pessoas jurídicas que
fizerem remessas ao exterior
terão de listar a operação na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Por isso, a Receita Federal recomenda que
os contribuintes que fizerem
essas operações em 2009 guardem os comprovantes para
preencher os dados corretamente na declaração de 2010.
A medida, prevista em decreto publicado ontem no "Diário
Oficial" da União, visa aumentar o controle da receita sobre o
IR pago nas remessas feitas ao
exterior. Segundo a Receita, a
remessa de lucros e dividendos
é isenta do imposto, assim como o pagamento de importação. Entre os dados a serem
preenchidos na declaração de
ajuste do ano que vem está o
beneficiário das remessas.
Texto Anterior: Imóveis: Tributo nas construções para baixa renda deverá ser reduzido Próximo Texto: César Benjamin: Viva Evo Índice
|