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Formato de venda da Cesp tem aval de tribunal
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu arquivar uma representação do
Sindicato dos Engenheiros, que
questionava o valor do preço
mínimo da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo), que
vai a leilão no dia 26. O TCE
afirma que a modelagem de
venda foi feita por dois bancos,
que seguiram padrões internacionais, considerando o fluxo
de caixa da empresa.
Segundo os engenheiros, o
preço mínimo de R$ 6,6 bilhões
não levaria em conta os eventuais valores que a União teria
de ressarcir aos novos donos da
Cesp em caso de não-renovação das concessões das usinas
hidrelétricas. O valor diz respeito a investimentos feitos,
mas não amortizados pelos
concessionários.
No caso da usina de Porto
Primavera, em que a Aneel recomendou a renovação por
mais 20 anos, a União deveria
devolver até R$ 12 bilhões se
não renovar a concessão, segundo o sindicato. "Pode ser o
maior golpe já aplicado contra
os cofres do Estado", disse Carlos Kirchner, do sindicato.
A Secretaria de Fazenda, que
coordena a venda, informou
que demonstrou ao TCE que
não há "fundamentação nos argumentos" dos engenheiros. "O
Estado auferirá uma receita
bem superior fazendo a alienação. O sindicato está tentando
confundir a opinião pública e
retardar o processo. Trata-se
de uma representação que defende apenas interesses corporativos dos engenheiros."
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