Presidente da Infraero descarta privatização, e ministro o desautoriza sobre o assunto

Jobim confirma que estatal que administra aeroportos será reestruturada; objetivo é abrir capital, mas controle seria mantido pela União

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou ontem em nota que poderão ser iniciados neste ano dois processos na aviação civil: a concessão de aeroportos à iniciativa privada e a reestruturação da Infraero (empresa estatal responsável pela infraestrutura aeroportuária). A intenção é abrir seu capital a mais longo prazo.
No Rio, o ministro ratificou a posição. "Não podemos mais ser administradores de shopping. Concessão não é transferir o domínio do imóvel ao setor privado, mas a administração pelo setor privado de um serviço público. Os aeroportos continuarão sob o domínio da União, geridos pelo setor privado pela via da concorrência. É o caso das estradas, dos portos. Então não há privatização: é concessão."

A nota do ministro foi gerada após uma série de ruídos de informação do próprio governo sobre os dois processos, confundidos num só. Como sempre explica Jobim, a concessão de aeroportos independe de uma eventual oferta pública de ações da Infraero e vice-versa.
Jobim também desautorizou o presidente da Infraero, o brigadeiro Cleonilson Nicácio da Silva, que dissera na quinta que a estatal não seria privatizada. De acordo com o ministro, Nicácio "não tem competência" para falar isso, uma vez que a Infraero não é dona de aeroportos, só os administra. "O que vai haver em relação à Infraero é outra coisa, a abertura de capital, que está sendo discutida com o BNDES."

Há, num primeiro momento, três aeroportos listados como prioritários para futura concessão: o de Viracopos, em Campinas; o do Galeão (RJ); e o terceiro aeroporto de São Paulo, que ainda não passa de um projeto.
A responsabilidade por definir um modelo de concessão é da Anac, que, em tese, é independente do governo, mas foi Jobim quem indicou a presidente da agência, Solange Vieira, que é sua amiga pessoal.
A previsão é que o formato de concessão esteja pronto até julho. A etapa seguinte será a de elaboração dos modelos de editais de concessão pelo BNDES.
A Infraero é criticada duramente no Planalto, no BNDES e na Justiça por excesso de burocracia, de corporativismo e de denúncias de corrupção.

Interino de longo prazo
A empresa já está no seu quarto presidente desde o primeiro mandato de Lula. O atual, Nicácio da Silva, é considerado um "interino de longo prazo", que anunciou anteontem o edital para a consultoria da reformulação.
A intenção do governo é abrir o capital da Infraero, com uma peculiaridade: participação de sócios minoritários na gestão da empresa, uma espécie de "isca" para os empresários do setor, que se assustam com a sua má imagem pública.
Esses obstáculos tendem a crescer em tempos de crise e escassez de capitais, como agora, e é por isso que os diferentes ministérios e órgãos do governo têm cautela em falar com otimismo sobre o prazo de oferta de ações, que depende do interesse do mercado.
O projeto, de qualquer forma, é abrir até o máximo de 49%, para manter o controle estatal da companhia e só repensar esse teto a longo prazo. A hipótese de privatizar a Infraero, seguidamente desmentida por Jobim, pelo brigadeiro Nicácio e por Luciano Coutinho (BNDES), não está de fato descartada. É apenas remota num quadro econômico e até político como o atual.
Segundo Jobim, na nota de ontem, será necessário resolver uma questão contábil antes de iniciativas concretas para abrir capital. Ele disse que qualquer investimento de recursos próprios em um aeroporto é contabilizado como prejuízo, pois tecnicamente se trata de investimento em patrimônio de terceiro. É que a Infraero é gerente, e não proprietária dos aeroportos federais, que, oficialmente, pertencem ao Tesouro.

Colaborou a Sucursal do Rio


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