LUIZ FERNANDO EMEDIATO

Está equivocada a discussão provocada pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, sobre a reformulação do uso dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), maior fundo social do país, com patrimônio de R$ 81,57 bilhões. O FAT não é constituído por recursos do Tesouro -é um fundo- e não pode ser gerido só pelo Estado, mas pelo conselho deliberativo tripartite e paritário, o Codefat, integrado por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores (centrais sindicais).
O FAT foi criado para pagar o seguro-desemprego (R$ 5,27 bilhões neste ano) e o abono salarial (R$ 1,19 bilhão). A Constituição manda emprestar para o BNDES 40% da arrecadação (R$ 5 bilhões). O que sobra é investido em políticas geradoras de emprego e renda -empréstimos para micro e pequenas empresas-, na manutenção do próprio Ministério do Trabalho e em serviços de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, entre outros, prestados pelo Estado sozinho ou em parceria com instituições privadas.
O orçamento para 2003 é de R$ 17,98 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões foram "congelados" pela equipe econômica do governo anterior, a fim de ajudar na criação de superávits fiscais para pagamento de juros da dívida pública -decisão controvertida, que os gestores do fundo, no entanto, acataram. O Planfor e o Plansine -ações das quais as centrais sindicais participam- terão neste ano R$ 305 milhões, 1,7% do orçamento. As centrais são reembolsadas, por seus serviços, com menos de 0,5% do orçamento!
Os convênios são fiscalizados e/ou auditados pelo Ministério do Trabalho e Controladoria Geral da União -CGU e TCU. Nos 13 anos de existência do FAT, foram identificados desvios nos governos do Distrito Federal, em 1999, Mato Grosso do Sul (gestão de Zeca do PT) e Espírito Santo (gestão de José Ignácio). Não foram comprovados desvios em nenhuma central sindical ou confederação patronal.
O caso mais escabroso foi o do Distrito Federal, que levou o governador Joaquim Roriz a demitir seu então secretário do Trabalho, Wigberto Tartuce, responsabilizado pelos auditores e intimado a devolver o dinheiro desviado, quase R$ 20 milhões, a maior parte -ainda segundo os auditores- em cumplicidade com nada menos que a Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo senador alagoano Teotônio Vilela Filho, que demitiu seu diretor-executivo.
Embora os desvios tenham sido verificados nos convênios com Estados, o foco das investigações tem se concentrado nas parcerias privadas: centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT e SDS) e Fiesp, em conjunto com a Fundação Roberto Marinho. As auditorias tiveram relatórios parciais vazados por intermédio dos jornais, durante campanhas eleitorais. As instituições estão no momento respondendo às dúvidas suscitadas pelos auditores.
Estudos de instituições especializadas, solicitados pelo Codefat, recomendaram aperfeiçoamento dos programas. Reportagem publicada pela Folha no mês passado afirma: "Governo decide cortar verba de centrais", por suspeita de "desvios". É um equívoco. Quem corta os recursos não é o governo, mas o Codefat, em que o governo tem 4 dos 12 votos. E não se pode cortar recursos por conta de "suspeitas de desvios", mas por desvios comprovados, como aconteceu com os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo.
Outro equívoco é considerar que a suspensão dos repasses poderia afetar "o caixa" das centrais sindicais, da Fiesp ou da Fundação Roberto Marinho. O dinheiro não entra no caixa das instituições: permanece numa conta-convênio do Banco do Brasil, de onde só pode ser sacado para pagamento de despesas vinculadas à prestação dos referidos serviços.
Embora o próprio secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, o sindicalista (da CUT) Remigio Todeschini, tenha afirmado (segundo a Folha) que os programas do FAT "serão reformulados e muito mais controlados pelo governo", ele mesmo não ignora que não caberá ao governo -mas aos grupos de trabalho tripartites que serão criados- reformular e propor melhores sistemas de controle.
Os programas do FAT serão reformulados e aperfeiçoados não porque haveria "suspeita" de desvios, mas porque os próprios trabalhadores, empregadores e membros do governo anterior chegaram à conclusão de que isso precisa ser feito. O trabalho de reformulação começou há mais de um ano, com especialistas contratados debruçando-se sobre os problemas, defeitos, virtudes, resultados e insuficiências de cada ação. Os relatórios conclusivos, com os resultados das auditorias, é que possibilitarão ao Codefat -e não ao governo, isoladamente- propor novos programas e ações.
O modelo descentralizado é o que mais resiste à perda de qualidade e à corrupção. Logo, é de supor que o Estado continuará e até aumentará -em vez de diminuir- sua parceria com o sistema "S", as centrais sindicais, as universidades, as fundações e as organizações não-governamentais de qualidade. Se o Estado, falido, não tem competência plena nem capacidade para prestar serviços, é natural que peça socorro. Dinheiro para pagar o próprio trabalhador -proprietário do FAT- tem.