São Paulo, quarta-feira, 07 de abril de 2004 |
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
APOSENTADOS Para ministro da Previdência Social, há risco de faltar dinheiro para beneficiário que não aderir a acordo INSS poderá não pagar ações, afirma Lando
DO "AGORA" O governo afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode não ter recursos para pagar aos aposentados que recorreram à Justiça para pedir revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Para tentar um acordo, o governo vai apresentar, na próxima semana (terça ou quarta-feira), uma proposta que prevê reajuste de até 39,67% a partir de julho. Os atrasados (diferenças nos benefícios nos últimos cinco anos) seriam pagos em cinco parcelas anuais, a partir de 2005. "Vamos negociar com os aposentados, que querem receber em até três anos", disse o ministro Amir Lando (Previdência Social). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado aval para que o acordo seja fechado na próxima semana. Questionado sobre a vantagem que o aposentado que está na Justiça teria ao aderir ao acordo, Lando disse que não sabe se o INSS terá dinheiro para pagar as próximas sentenças. Há cerca de 800 mil ações na Justiça pedindo a diferença da correção pela URV (Unidade Real de Valor). "No acordo, o aposentado sabe que vai receber em cinco anos. Mas quem garante que o INSS vai ter dinheiro para pagar as próximas ações na Justiça? Vamos gastar esse dinheiro, neste ano, para pagar o reajuste a partir de julho." Hoje quem entra com a ação no Juizado Especial Federal Previdenciário leva cerca de um ano para receber os atrasados. O valor é pago à vista. "A Justiça terá de escolher: ou pagamos todos os benefícios dos aposentados ou pagamos os atrasados dos processos. É certo prejudicar 22 milhões de aposentados?", questionou. O INSS terá de desembolsar, em 60 dias, os valores atrasados para o primeiro lote de ações do juizado, com cerca de 20 mil processos, julgados em dezembro. Desses, 13,16 mil têm até R$ 14,4 mil para receber -o limite pago pelo juizado. Os outros terão de escolher entre abrir mão do valor excedente ou recorrer à Justiça comum. Texto Anterior: Vizinho: FMI ajudou Argentina a crescer, diz Palocci Próximo Texto: Frase Índice |
|