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BIOTECNOLOGIA
Presidente da CTNBio aprova compra sem votação na transição para nova lei; Anvisa e Meio Ambiente contestam decisão
Milho transgênico causa atrito no governo
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A importação de seis variedades
de milho transgênico para uso em
ração animal foi liberada no país
sem votação (ad referendum) pelo presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Jorge Almeida Guimarães, no período de transição para
as novas regras de análise e liberação do plantio e comercialização
de organismos geneticamente
modificados.
O ato do presidente da CTNBio
foi publicado na edição do "Diário Oficial" da União de 4 de abril,
nove dias depois de o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei de Biossegurança. A lei
amplia a composição da CTNBio
de 18 para 27 membros. Oficialmente, as atividades da comissão
estão suspensas até que a lei seja
regulamentada e os novos membros sejam nomeados.
A decisão ad referendum é contestada pelo Ministério do Meio
Ambiente e pela Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária),
vinculada ao Ministério da Saúde.
Os dois órgãos recorreram ao
Conselho Nacional de Biossegurança, criado pela nova lei, composto por 11 ministros de Estado e
presidido pelo chefe da Casa Civil,
José Dirceu.
O Ministério do Meio Ambiente
e a Anvisa respeitaram o prazo de
30 dias para apresentar o recurso;
o conselho tem prazo para analisá-lo. Entre os motivos apresentados para contestar a liberação do
milho transgênico, estão a falta de
análises de risco para o ambiente
e a falta de medidas para evitar a
contaminação de alimentos de
consumo humano.
As variedades de milho que tiveram a importação liberada destinam-se à ração animal. Continuam sob análise os pedidos para
liberar as variedades de milho resistentes a insetos das multinacionais Syngenta e Monsanto, além
do milho tolerante ao herbicida
glufosinato de amônio da Bayer.
O pedido original de liberação
das variedades de milho partiu da
Associação Avícola do Estado de
Pernambuco. A entidade alegou a
quebra da safra no país e a redução de custos para defender a importação de 400 mil toneladas do
produto. Em reunião extraordinária realizada em 22 de março,
três dias antes da sanção da Lei de
Biossegurança, a CTNBio autorizou a importação de seis variedades resistentes a insetos e tolerantes aos herbicidas glufosinato de
amônio e glifosate.
Dias depois, ao publicar o parecer técnico no "DOU", Guimarães
acrescentou que "eventuais solicitações da mesma natureza" ficariam isentas de nova avaliação
por parte da comissão. Em nota, o
presidente da CTNBio afirma ter
decidido ad referendum da comissão por entender que "o perigo da demora representaria profundos danos ao setor".
O primeiro carregamento do
milho transgênico desembarcou
da Argentina na terça-feira em
Recife (PE), segundo informação
do adido agrícola da embaixada,
Fernando Urbani. Em 2000, sete
navios com carregamento de milho transgênico da Argentina tiveram o desembarque proibido e
depois liberado por decisão da
Justiça. Desde então, o Ministério
Público vem exigindo estudos de
impacto ambiental e rotulagem.
No parecer técnico, a CTNBio
alega que não há indicações de
que os grãos de milho geneticamente modificados tenham efeitos danosos quando usados em
ração animal. O parecer também
determina cuidados no desembarque, transporte, estocagem,
processamento e descarte dos
grãos. São responsáveis pela segurança os importadores, transportadores e processadores do milho.
A Folha tentou localizar anteontem Jorge Almeida Guimarães, mas ele estava em férias.
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