DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil vai ter de enfrentar os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio). Os norte-americanos abriram duas consultas na organização contra o Brasil: uma sobre a lei de patentes brasileira e outra sobre o sistema de preços mínimos para o pagamento de impostos na importação de alguns produtos.
A consulta é um processo no qual o país que reclama de uma ação de um parceiro escuta as razões para a prática e, em conjunto, buscam-se soluções para o problema.
Se as consultas não levarem a um acordo, o próximo passo é a formação de um "panel", espécie de júri que julga se o país está cumprindo as regras do comércio internacional.
No caso das patentes, os EUA reclamam de um artigo da lei que permite ao governo brasileiro cassar patentes de empresas estrangeiras, caso ela não produza no país.
A patente só não é cassada caso a empresa prove que é economicamente inviável produzir no país. Os EUA consideram que esse artigo contraria o direito de patentes das empresas e é discricionário. O Brasil, no entanto, nunca aplicou essa lei. A consulta sobre esse tema se realizará em Genebra, no próximo dia 29.

Preços mínimos
Com relação ao sistema de preços mínimos (valoração aduaneira), a reunião também está programada para o final do mês. Com o intuito de evitar subfaturamento de notas fiscais de importação e concorrência desleal, o governo estabelece um preço mínimo para o pagamento de impostos de algumas mercadorias.
Isto é, o produto pode ser importado por um preço abaixo desse mínimo, mas pagará os impostos sobre esse valor estabelecido. Os Estados Unidos reclamam que essa prática prejudica o livre comércio.



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