WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem decisão na qual obriga a Embratel a depositar em juízo R$ 400 milhões para recorrer de multa aplicada pela Receita Federal no ano passado. A empresa havia apelado ao tribunal para tentar manter o julgamento de primeira instância, que lhe havia livrado desse depósito. Mas não foi bem-sucedida.
A ministra Eliana Calmon, relatora do caso no STJ, decidiu que a Embratel só pode discutir a legalidade da cobrança tributária se depositar o que deve. A empresa ainda pode recorrer da decisão no próprio tribunal. Procurada pela Folha, a Embratel não quis comentar o revés.
Já o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, comemorou a decisão. "Mesmo depois de tanta pressão, que veio até do governo dos Estados Unidos, a Justiça está reconhecendo que a Receita tem razão nesse assunto", disse Maciel, por meio de sua assessoria.
As multas que a Receita aplicou em março de 99 à Embratel -que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão- provocaram uma rusga diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos. Motivo: a americana MCI, que arrematou a Embratel no leilão de privatização, terá de pagar impostos que não foram recolhidos pela empresa no período em que esta ainda era estatal.
A Receita autuou a Embratel pelo não-recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre as tarifas provenientes de ligações internacionais.


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