DA AGÊNCIA FOLHA

O INSS informou, por meio da assessoria de imprensa, que já foi notificado e que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Segundo o instituto, quem deve comprovar a legalidade dos empréstimos são as instituições financeiras que concedem crédito aos aposentados e pensionistas, e não o INSS.
As reclamações sobre irregularidades nos descontos feitas por telefone, pelo site do INSS ou nas agências, segundo a assessoria do INSS, são encaminhadas aos bancos, que têm dez dias para responder se há irregularidade ou desconto indevido.
Em caso de confirmação de irregularidades, o banco deve devolver o dinheiro em até 48 horas úteis. Ainda de acordo com o órgão, os bancos que não cumprirem as normas sofrem sanções que podem chegar à suspensão de cinco anos na concessão de crédito consignado. (SF)


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