São Paulo, quarta-feira, 07 de julho de 2004

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CONCORRÊNCIA

Nova presidente do Cade quer que órgão analise as fusões no setor bancário
Indicada pelo governo para ocupar a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a economista Elizabeth Farina defendeu ontem que a fusão de bancos passe pelo crivo do tribunal da concorrência. O nome de Farina foi aprovado ontem pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
"Acho importante que o Cade se pronuncie. Sou favorável ao Cade se posicionar sobre a concorrência no setor bancário, lembrando que a concorrência não se dá no vácuo, no vazio."
Há uma controvérsia sobre a competência do Cade para analisar as fusões de bancos. Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de abril de 2001 afirma que a atribuição é do BC. A Procuradoria Geral do Cade acata o parecer, mas os conselheiros avaliam que o Cade é competente para analisar as fusões no sistema financeiro e tem julgado os casos que chegam à autarquia. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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