Aumento nas retiradas segue decisão que permite saque a quem se aposentou, mas continua na ativa

Decisão do STF, em vigor desde abril, eleva volume de saques para R$ 3,8 bilhões, em um total de 548,9 mil operações no ano

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os saques feitos por aposentados nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) subiram 210% no primeiro semestre deste ano quando comparados ao primeiro semestre de 2006 e afetaram negativamente as contas do fundo nesse período.
O número de saques também subiu bastante: 73% em relação ao primeiro semestre de 2006, segundo dados da Caixa Econômica Federal.
A explicação para essa aparente explosão é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), vigorando desde abril, que definiu que a aposentadoria não acaba obrigatoriamente com o vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador.
Assim, quem recebe benefícios da Previdência Social mas continua na mesma companhia onde trabalhava quando solicitou a aposentadoria pode sacar o saldo existente na conta vinculada do FGTS, assim como o valor depositado mensalmente pelo empregador.
Até o julgamento do STF, a aposentadoria era interpretada como um pedido de demissão do trabalhador. Se fosse continuar empregado no mesmo local, teria que ser recontratado e uma nova conta do FGTS seria aberta. O trabalhador podia sacar o saldo depositado no fundo, mas não os depósitos.
Além disso, não havia o pagamento da multa de 40% cobrada em casos de demissão sem justa causa. A partir de agora, como o trabalhador continuará na empresa mesmo aposentado, receberá a multa se for demitido e o valor será obrigatoriamente calculado sobre todo os anos trabalhados.
"A regra anterior estimulava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque o salário na ativa poderia ser maior e também porque havia uma esperança de ser demitido e receber a multa. O que aconteceu agora é que os pedidos de aposentadoria que estavam represados estão sendo feitos", explica Mário Avelino, presidente do IFF (Instituto FGTS Fácil), uma ONG especializada em informações sobre o FGTS.
Entre janeiro e junho do ano passado, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 1,2 bilhão a trabalhadores aposentados que requisitaram saques do FGTS. Neste ano, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. Já o total de retiradas feitas saltou de 314.113 nos primeiros seis meses do ano passado para 548.901 saques neste ano.
O impacto da decisão do STF sobre as contas do FGTS foi claramente sentido nos meses de abril e maio, principalmente. Nos primeiros três meses do ano, a arrecadação líquida do fundo, que leva em conta as contribuições e os saques feitos, foi sempre positiva.
Em abril, quando os saques por aposentadorias alcançaram o pico -R$ 1,4 bilhão para 145 mil saques-, a diferença entre pagamentos e receitas do FGTS foi de R$ 677 milhões. O resultado negativo se repetiu em maio mas, em junho, o fundo já havia voltado a operar no azul.
O governo, responsável pela administração do FGTS, estima que em cerca de seis meses o número de saques e os valores pagos retornem aos padrões do início do ano.
"Não há nenhum impacto de longo prazo sobre a saúde econômica e financeira do FGTS. Esse é um efeito pontual e sazonal. Com o tempo, as pessoas com idade de se aposentar terão feito seus pedidos de saque e voltaremos à normalidade", diz o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.
Ele lembra que houve um movimento semelhante de mais saques, embora em magnitude muito maior, em 1997, quando foi feita a primeira reforma da Previdência. Na época, a arrecadação líquida do FGTS foi negativa em R$ 703,5 milhões.


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