MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Demorou , mas o governo reconheceu que a carga tributária atingiu um nível praticamente insuportável para as pessoas físicas e empresas. A prova desse reconhecimento está em um tópico da nota oficial "Governo lança medidas de desoneração tributária", divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda.
Diz a nota: "A implementação das medidas de desoneração tributária que estão sendo propostas, bem como de outras medidas já adotadas, está sendo possibilitada pelo bom desempenho da arrecadação tributária. O custo das medidas em 2004 será coberto pelo excesso de arrecadação e seu impacto em 2005 será considerado quando da elaboração do projeto de lei orçamentária."
O bom desempenho: somente no primeiro semestre deste ano a Receita Federal arrecadou mais 8,81% em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período de 2003. Foram R$ 155,875 bilhões neste ano e R$ 143,253 bilhões em 2003.
Assim, as medidas anunciadas ontem terão reduzido impacto sobre a carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Como a redução neste ano ficará em apenas R$ 1,4 bilhão, segundo o governo, a carga tributária cairá apenas 0,08 ponto percentual em relação ao PIB.
O cálculo é do advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que projeta um PIB de R$ 1,75 trilhão para este ano. Os R$ 3,05 bilhões previstos para um período de 12 meses diminuirão a carga tributária em 0,17 ponto percentual.
Antes do pacote, o IBPT previa que a carga fiscal deste ano cresceria dois pontos percentuais -dos 36,11% de 2003 para 38,11% (Cofins maior para as empresas; Cofins e PIS sobre as importações; aumento do teto da contribuição ao INSS em janeiro e em maio, entre outros fatores). Se for considerado o 0,08 ponto, a carga fiscal diminuirá para 38,03% do PIB.
Embora elogie a medida, Amaral critica a tática usada pelo governo. Segundo ele, o IPI, cujo período de apuração passa de quinzenal para mensal, ajudará as empresas: haverá menos burocracia (um cálculo só por mês) e sobrará mais dinheiro em caixa durante 15 dias. Mas é um tributo que a União divide com Estados e municípios. Ou seja, a perda é dividida entre os três níveis de governo.
No caso da CPMF (o imposto do cheque) a tática é inversa. A partir de outubro, quando entra em vigor a isenção para a conta-investimento, as operações de crédito via banco terão de ser liquidadas por meio de cheques.
As empresas, sempre que receberem cheques, terão de depositá-los, não podendo mais usá-los para pagar outros clientes (tática para evitar a tributação).
Resultado: todas essas operações terão de pagar a CPMF. O montante, segundo Amaral, deve chegar a R$ 3,2 bilhões no período de um ano (resultado líquido, já deduzido o efeito da isenção da conta-investimento). Assim, somente com a taxação dessas operações pela CPMF, o governo ganhará mais do que está "retribuindo" com o pacote. E sem repartir o excesso de arrecadação.


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