Técnicos já debatem como fazer um Orçamento realista para 2007; projeto divulgado é quase protocolar

COMO PARECIA quase evidente, o projeto de Orçamento que o governo divulgou na semana passada sabia mais a protocolo legal do que a planilha clara de distribuição do gasto público federal em 2007. Já se trabalha em Brasília com a idéia de que alguns gastos correntes discricionários serão contidos. Mas não há intenção de aumentar o superávit primário.
Decerto nenhum projeto de Orçamento brasileiro ainda pode ser levado ao pé da letra. A receita disponível depende do comportamento ainda errático da economia e da arrecadação de impostos. Há enorme quantidade de despesas obrigatórias, fixas por lei. A despesa de fato administrável pelo governo federal é o que sobra depois de abatidos esses constrangimentos.
Os gastos previstos na lei orçamentária de 2007 não parecem caber na arrecadação estimada. Mas, primeiro: já se trabalha com a idéia de que a receita de impostos e contribuições sociais deve abocanhar parte maior do PIB do que o previsto para o ano que vem. Segundo: está na mesa, sim, a discussão sobre a conveniência de autorizar mais aumentos de gastos na Previdência e na despesa com o funcionalismo.

Inflação imprevista também
Mais um sintoma de que está difícil como de costume entender a economia brasileira, mesmo com a redução contínua do seu nível de anormalidade e com alguns anos livres de choques: a inflação está caindo a uma velocidade maior do que o previsto.
O IPCA de agosto, divulgado ontem, foi um quarto do que imaginava o chamado "consenso de mercado". Trata-se do índice de variação de preços que serve como alvo para a política do Banco Central. O IPCA pode fechar o ano abaixo de 3%. O dólar barato tem ajudado a derrubar a inflação.
Mas a persistente discrepância entre previsões e números reais da atividade econômica e do IPCA merece reflexão. Indica que é imprudente definir metas muito apertadas e de curto prazo (um ano) de política monetária. Com metas apertadas e baixa previsibilidade dos indicadores econômicos, aumenta o risco de que o custo da política monetária seja desnecessariamente alto em termos fiscais (gastos com juros, receita menor que a potencial) e de crescimento.
O argumento econômico padrão é que, verificado um aperto (juro) maior em um período, a compensação pode vir na forma de um desaperto maior no período seguinte. A teoria diz ainda que, no longo prazo, não terá sido a taxa de juros de curto prazo o determinante do crescimento. Em tese, é verdade.
Mas o que dizer quando anomalias, erros ou exageros de política monetária se sucedem ao longo de uma década, como tem ocorrido no Brasil desde 1995? Ao lado de excrescências fiscais (gasto público excessivo), longos períodos de exageros monetários prejudicam o cálculo econômico, criam instabilidade, fazem aumentar a dívida pública e desperdiçam crescimento.
Pior ainda é quando exageros e anomalias ocorrem em períodos de bonança econômica internacional. A correção pode vir tarde demais, em ambientes mais conturbados.