Empresas contestam suspensão de processo e ingerência do ministro Hélio Costa na agência reguladora

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O adiamento do leilão da Anatel para internet sem fio frustrou as pequenas empresas que oferecem o serviço, via rádio, no interior do país e concorrem, muitas vezes em desigualdade de condição, com as gigantes da telefonia fixa local, oriundas da privatização do Sistema Telebrás e que também oferecem banda larga.
Ignorados no debate sobre a conveniência ou não da entrada das teles no mercado de internet sem fio, os pequenos responderam por 80 das 100 propostas recebidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na segunda.
Eles se declaram descontentes com o adiamento do leilão, determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e com a ingerência do ministro Hélio Costa, das Comunicações, nas decisões do órgão regulador.
""A interferência do TCU na licitação foi completamente descabida. Por que ele não se manifestou antes, durante a audiência pública, quando o edital de licitação foi discutido?", questiona Paulo Minuzzi, diretor da OFM - Sistemas Ltda. A empresa, de Maceió, disputa o leilão para freqüências em Alagoas, Pernambuco e Tocantins.
Alguns dos pequenos provedores acham que a decisão do TCU foi encomendada pelo governo, uma vez que o Planalto e Costa queriam o adiamento da licitação e a mudança do edital.
""Querem ganhar tempo para mudar as regras do jogo e favorecer as companhias telefônicas", opina Paulo Dias de Araújo Filho, diretor da Cultura Online, provedora de acesso à internet em 300 localidades no Estado de Goiás.
O executivo é francamente contrário a que as teles possam oferecer acesso à internet sem fio dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa. Para ele, o leilão para internet sem fio é a última chance de estabelecimento de competição com as companhias telefônicas. ""Não tem outra tecnologia à vista que permita a um pequeno oferecer serviço com preço e qualidade competitivos."
De norte a sul do país, os pequenos provedores criticam o ministro Costa por ter ameaçado anular o edital por portaria. Para estimular a competição, a Anatel proibiu as teles de comprar licenças, no leilão, para oferecerem banda larga sem fio em suas áreas de concessão de telefonia fixa. Costa acredita que só as teles levariam o serviço às pequenas localidades.
""Se o governo está preocupado em levar internet em banda larga ao interior, deveria estimular os pequenos e médios provedores, pois foram eles que disseminaram a internet no país", afirma o empresário José Gervásio Batista, proprietário da GD Serviços de Internet, que oferece acesso à rede sem fio, por rádio, em Feira de Santana (BA). A empresa, de 500 clientes, atua há cinco anos e começou oferecendo acesso discado.
""A suspensão do leilão pelo TCU foi um banho de água fria em nossas pretensões."
Outro pequeno provedor que apresentou proposta no leilão da Anatel foi Eugênio Mônego, dono da Consult Informática, de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul. A empresa tem oito empregados, 200 clientes e fatura R$ 20 mil mensais.
Mônego diz que sua empresa disputa o serviço de banda larga com a Brasil Telecom, que é sua fornecedora e sua concorrente. Para ele, a competição com as teles só representa ameaça para os pequenos porque não há fiscalização das práticas anticoncorrenciais.
Para Paulo Araújo Filho, da Cultura Online, de Goiás, se as teles puderem oferecer banda larga sem fio nas sua áreas de concessão, elas acabarão tendo monopólio de mercado, como aconteceu na telefonia local fixa. Segundo a Anatel, as teles detêm, em média, 94% das ligações fixas locais.

Teles
As companhias telefônicas argumentam que nenhum país, até agora, impediu as concessionárias de disputar os leilões de freqüências para internet sem fio. Sustentam que o impedimento seria um retrocesso ao tempo das reservas de mercado e que seus clientes seriam prejudicados, porque ficariam sem acesso a uma tecnologia inovadora, que reduz custos.


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