São Paulo, quinta-feira, 07 de outubro de 2004
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TELEFONIA Justiça mantém cobrança de tarifa de assinatura Para a Justiça Federal em São Paulo, a cobrança da tarifa referente à assinatura de linha telefônica fixa é válida e legítima. Assim, na segunda-feira, o juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, negou o pedido para a suspensão da cobrança em todo o país feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Texto Anterior: Panorâmica - Integração: Lula pede empenho e cuidado com UE Próximo Texto: Imposto: Receita libera megalote com 1,7 mi de restituições Índice |
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