Associação de TVs por assinatura diz que pode compensar perda de receita com regra proibindo cobrança por ponto extra

Reajuste pode ser feito uma vez por ano e o aumento por esse motivo, segundo a Anatel, teria que ser previsto no contrato de cada cliente

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

As novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o ponto extra podem elevar o preço dos pacotes da TV paga para todos os assinantes, diz associação do setor. Atualmente, aqueles que têm ponto extra pagam um adicional na mensalidade, o que fica proibido a partir de junho se a manutenção do equipamento não for feita pela operadora.
Segundo o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, para driblar a perda de receita, "uma solução seria diluir o custo [dos pontos extras] com todos os assinantes". No entanto, o executivo disse que não iria se pronunciar sobre as mudanças até entrar em contato com a Anatel, o que não teria sido possível ontem, para ter certeza de que as normas não foram mal redigidas.
A assinatura paga pelo cliente pode ser reajustada uma vez por ano desde que ele seja informado com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com o valor acrescido, o usuário pode rescindir o contrato sem ônus.
Marconi Maya, gerente de regulamentação de TV por assinatura da Anatel, explica que o aumento é possível, desde que o motivo esteja previsto no contrato de forma específica. Cláusulas genéricas, segundo ele, como alta no preço por maior custo de operação, sem detalhar qual, é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor. Contratos novos não teriam esse empecilho.
A ativação do sinal continua a ser feita pela operadora, mas o valor cobrado a quem tiver um ponto extra que terá manutenção da empresa ou de terceiros deve ser o mesmo.
De acordo com o presidente da ABTA, o custo da operação de um ponto extra na TV a cabo chega a ser 20% do ponto principal. Na Net, que tem 46,5% do mercado, são cobrados R$ 25, independentemente do pacote. Segundo os últimos dados da ABTA, há 4,9 milhões de assinantes no Brasil. Procuradas pela reportagem, TVA e Sky não informaram os seus preços.
Sobre a possibilidade de o usuário contratar de terceiros a instalação e a manutenção do ponto extra, Annenberg afirma que "jamais poderemos permitir que alguém interfira na nossa rede". A Anatel prevê que, se houver interferências, a prestadora não pode ser responsabilizada, e o assinante responde por possíveis danos aos equipamentos da empresa, mas o presidente da ABTA ressalta que a interferência vai atingir não só aquele usuário mas "os 2.000 pontos que estão ligados na mesma célula". Para evitar isso, diz Maya, o consumidor só pode adquirir equipamentos com certificação da Anatel.


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