Em ação na Justiça, Amigos da Terra-Amazônia Brasileira aponta irregularidades no licenciamento ambiental da hidrelétrica

Para organização, usina teve licença prévia liberada sem que os quesitos ambientais exigidos pela legislação fossem respeitados

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A organização não-governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira entrou com uma ação pública na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para impedir o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, previsto para segunda-feira.
No processo, aparecem como réus o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Furnas Centrais Elétricas.
Segundo Roberto Smeraldi, diretor da organização, essas instituições tentaram viabilizar a usina sem que os quesitos ambientais exigidos pela legislação fossem respeitados.
A ação se baseia em um parecer do próprio Ibama justificando a concessão da licença prévia (LP) para a usina. Segundo a Amigos da Terra, o parecer foi realizado em julho deste ano, mas sua divulgação foi adiada até o mês passado.
"Parece que o Ibama protelou ao máximo a divulgação da justificativa da LP para viabilizar o leilão", afirma Smeraldi. "Eles queriam impedir que a LP fosse questionada."
Segundo a ação, em julho, já se sabia que as obras prejudicariam os depósitos de sedimentos no Madeira e trariam dificuldade para a pesca de espécies, além de comprometer a deposição de ovos e larvas.
Esses problemas tinham sido apontados em audiências públicas, mas, segundo a Amigos da Terra, elas só aconteceram em Porto Velho, desconsiderando as comunidades locais e indígenas que vivem em áreas mais afastadas e serão afetadas.
Ontem, 250 lideranças indígenas da Amazônia protocolaram um pedido de suspensão do leilão na Presidência da República. Eles alegam que não foram consultados.
Para a concessão de uma LP, todos os pedidos de ajustes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de uma obra precisam ser atendidos. O Ibama afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as exigências foram cumpridas e que, por isso, a LP foi liberada.
Mas, de acordo com a ação, em março deste ano, técnicos do próprio Ibama haviam relatado as falhas existentes no EIA. Quatro meses depois, o atual diretor de licenciamento, Messias Franco, teria assinado um parecer comprovando que as irregularidades apontadas não tinham sido objeto de estudo até aquela data.
A ação pública movida pela Amigos da Terra reforça o processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia, que, também em março deste ano, pediu o cancelamento do leilão. Entre os diversos motivos, o MPF alega que no EIA não constava o impacto que seria causado pela construção das redes de transmissão.
"Retirar as linhas de transmissão do EIA é uma estratégia comum nesse tipo de projeto. É uma forma de agilizar a LP", afirma Gustavo Pimentel, gerente da Amigos da Terra. "Mas alguém já viu uma usina hidrelétrica operar sem suas redes de transmissão?"
Até o fechamento desta edição, o juiz Náiber Pontes de Almeida, da 4ª Vara da Justiça Federal, não tinha decidido sobre o processo. Procurados pela Folha, Furnas e Aneel não se pronunciaram.


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