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AGU cresce, mas União tem perdas maiores
Sob Lula, quadro de advogados do órgão quase dobrou, mas derrotas judiciais para servidores elevam despesa da União
Gastos do governo devido
a decisões da Justiça, que
em 2002 eram de R$ 2,2 bi,
neste ano, somente até
outubro, já somam R$ 13 bi
Marri Nogueira - 24.jan.08/Folha Imagem
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Protesto em Brasília contra suposto ‘apagão’ em meio à greve de advogados públicos em 2008
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
"Servidor aposentado ou
pensionista! O Supremo Tribunal Federal já decidiu: se você
entrar na Justiça, irá receber
entre R$ 11,7 mil e R$ 200 mil."
Ao lado de um cartão de boas
festas, a mensagem é o destaque da página da Associação
Nacional dos Servidores Públicos na internet, que conclama
seus representados a tirarem
proveito de uma vitória judicial
que pode parecer inexplicável
aos menos familiarizados com
o cotidiano do serviço público.
Trata-se, simplificando o caso, de uma sentença do STF
que abriu caminho para elevar
o pagamento de uma série de
gratificações aos funcionários
inativos do Executivo. Em comum, todas essas gratificações
foram criadas para premiar os
funcionários mais produtivos
-da ativa, presumivelmente.
Pela tese dos vencedores, a
falta de critérios objetivos de
avaliação do desempenho dos
servidores mostrava que as gratificações eram reajustes salariais disfarçados. Logo, pelo
princípio constitucional da paridade, deveriam valer também
para os aposentados, ao menos
nos percentuais mínimos pagos aos ativos.
Se a causa em particular é
inusitada, derrotas judiciais do
gênero, em especial envolvendo aposentados e funcionários
públicos, tornaram-se uma
despesa crescente para o governo federal e um próspero negócio para escritórios de advocacia, entidades sindicais e até investidores em renda fixa.
A despeito da multiplicação
do quadro de pessoal e das verbas da AGU (Advocacia Geral
da União), os gastos definidos
por sentenças da Justiça mais
que triplicaram na administração petista. Em 2002, foram R$
2,2 bilhões, equivalentes a R$
3,5 bilhões em valores atuais;
neste ano, até o início do mês
passado, o volume já chegava
aos R$ 13 bilhões.
De nota de rodapé no Orçamento, os pagamentos de dívidas judiciais ultrapassaram em
2009 os benefícios do Bolsa Família, principal marca do governo Lula. A tendência de
crescimento constante nos últimos anos (veja quadro nesta
página) se manterá no próximo, para o qual estão reservados R$ 15,3 bilhões.
A quase totalidade do dinheiro é dividida em ações movidas
por servidores públicos, ativos
e inativos, e pela clientela do
INSS. O peso das derrotas na
Justiça passou a ter influência
decisiva na evolução das despesas com previdência e pessoal,
as maiores da União.
Em janeiro deste ano, mês de
concentração dos pagamentos
de sentenças, o gasto com o
funcionalismo teve crescimento de 31% em relação a janeiro
de 2008 -excluídas as vitórias
judiciais dos servidores, o crescimento teria sido de 17%. Na
Previdência Social, as despesas
judiciais responderam por R$
5,8 bilhões de um deficit de R$
41,5 bilhões até outubro.
Os volumes crescentes alimentam comissões de advogados e departamentos jurídicos
de sindicatos, que procuram
servidores e aposentados para
causas coletivas a partir de precedentes abertos pela Justiça
-a decisão do STF relativa às
gratificações por desempenho,
por exemplo, é de 2007, mas
ainda produz ações.
Expansão da AGU
Não é por falta de defensores
que a União acumula cada vez
mais gastos com as sentenças.
Proporcionalmente, a AGU foi
o órgão que mais cresceu no governo Lula, em grande parte
devido à incorporação de procuradores antes espalhados pela administração federal. Houve ainda mais de 3.000 ingressos por concurso para a área jurídica, o que contribuiu para
praticamente duplicar o quadro de advogados da União.
A carreira, da elite do Executivo, foi uma das mais beneficiadas pelos pacotes de reajustes salariais concedidos pelo
governo. Sob Lula, o teto dos
vencimentos de advogados e
procuradores aumentou de
R$ 7.500 para R$ 18,3 mil.
Em nota enviada à Folha, a
AGU apresentou, como razões
para o aumento das despesas
com sentenças judiciais, a instituição dos juizados especiais
em 2001 e o processo de "interiorização da Justiça", com a
criação de novas varas federais.
"Tal fato tem aumentado
sensivelmente a quantidade de
novas ações judiciais, tendo em
vista a demanda reprimida da
sociedade em decorrência do
difícil acesso à Justiça."
O órgão acrescenta que grande parte das ações decorre de
políticas previdenciárias e de
recursos humanos das décadas
de 80 e 90, decorrentes, por
exemplo, dos planos econômicos para combater a inflação.
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