Equipe econômica pedirá ao presidente que não aceite redução de R$ 1,7 bi por ano na parcela da União na participação especial

Acordo contràrio à União foi fechado entre deputados e Estados; sem veto, parcela da União na receita do pré-sal cairia de 50% para 35%

VALDO CRUZ
LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica vai sugerir ao presidente Lula que vete qualquer mudança na divisão da receita da chamada participação especial dos campos já licitados do pré-sal, tributo cobrado sobre a renda líquida da exploração de petróleo.
A orientação da área econômica do governo veio depois que foi fechado na Câmara um acordo com os governadores reduzindo a parcela da União na receita desse tributo -de 50% do total para 35%.
Se o acordo vingar, a União poderia perder cerca de R$ 1,7 bilhão por ano pelas projeções de arrecadação, que hoje é de R$ 5,8 bilhões anuais. Esse valor tende a crescer ainda mais, já que as áreas já concedidas da região do pré-sal estão apenas iniciando sua produção.
A negociação atendeu a pleito dos Estados não produtores de petróleo e preservou a fatia dos produtores na divisão do bolo tributário da participação especial, elaborada para viabilizar a votação do projeto que cria o modelo de partilha de produção no setor.
Pelo acordo, os 15 pontos percentuais que seriam retirados da União seriam distribuídos da seguinte forma: 10 pontos para os Estados não produtores e 5 pontos para os municípios não produtores.
Inicialmente, os governadores do Nordeste queriam reduzir a parcela desse tributo dos Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. A resistência do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) fez o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propor a redução da parcela da União.
Apesar da resistência do governo, o peemedebista alega que sem esse acordo não será possível votar o projeto na Câmara ainda neste ano.
Na avaliação da área política do governo, talvez seja preciso deixar o acordo ser aprovado para concluir a votação dos projetos do pré-sal na Câmara. Depois, Lula avaliaria se realmente vetaria o corte na parcela da receita da União.
Segundo a Folha apurou, a tendência é Lula optar pelo veto para evitar problemas fiscais e a descapitalização do futuro Fundo Social, que será formado pela renda obtida pelo governo na exploração do pré-sal.
A equipe econômica avalia que o principal prejuízo seria nas contas do Tesouro, já que o próximo presidente terá de enfrentar um quadro de gastos públicos crescentes.
Quanto à redução no bolo de receitas da União nos royalties -tributo cobrado como compensação a Estados e municípios pelos impactos causados na exploração de petróleo-, o governo topou a redução contida no acordo.
O relator propôs usar o mesmo modelo que será adotado no sistema partilha de produção de petróleo. Nele, a receita de royalties da União caiu de 30% para 22%.
Dos quatro projetos do novo marco regulatório do pré-sal, só o que cria a Petro-Sal, estatal que irá administrar a nova riqueza, foi aprovado pela Câmara. O que define as regras de capitalização da Petrobras já está na pauta de votação do plenário. Lula quer aprovar os quatro projetos na Câmara ainda neste ano, para que sigam ao Senado no início de 2010.


Texto Anterior: Dinheiro em caixa: Pão de Açúcar anuncia emissão de até R$ 500 mi
Próximo Texto: Atrasos: Sem urgência, projetos demoram mais que o previsto
Índice