Petrobras chama de "seqüestro" de receita a medida que dá monopólio à estatal boliviana para exportar derivados de petróleo

Petrobras, que terá de vender produção à YPFB por preço abaixo do mercado, diz que recorrerá à Justiça e ameaça não investir no país

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro foi pego de surpresa pelo impacto da regulamentação do decreto de nacionalização dos derivados de petróleo na Bolívia. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, qualificou a decisão de "seqüestro" de receita.
Ele disse que a estatal irá à Justiça -na Bolívia e na Holanda- para garantir pagamento adequado por suas duas refinarias e não deverá fazer investimentos adicionais no país.
A empresa entregou ontem sua proposta final de preço e aguardará por dois dias a resposta boliviana. A publicação do decreto mudou a posição da Petrobras: em vez de manter uma posição minoritária, como inicialmente previsto, a estatal quer agora vender 100% das ações aos bolivianos.
Em nota, a estatal disse que, "com o objetivo de viabilizar um acordo com a YPFB, a Petrobras apresentou oferta com os valores mínimos compatíveis com a capacidade de geração de receita pelas refinarias".
"Do ponto de vista do governo, a publicação do decreto causou consternação e desapontamento", afirmou o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia). "A regulamentação estava prevista no decreto supremo. O problema todo é o impacto dessa regulamentação". Rondeau disse que ficou sabendo do decreto pela imprensa.
A Petrobras disse que o decreto estabelece que a YPFB (estatal boliviana) terá o monopólio da exportação dos derivados de petróleo produzidos nas refinarias (leia ao lado). Elas receberão um valor fixo, abaixo do de mercado, pelos produtos.
Em um dos produtos -chamado de "petróleo reconstituído"-, o valor fixo pago à Petrobras seria de US$ 30,35 por barril, enquanto, no mercado internacional, o valor é de US$ 55 por barril. "Evidentemente que isso reduz enormemente o fluxo de caixa das refinarias e afeta fortemente nossa atividade na Bolívia", disse Gabrielli.
Com a nova legislação, as duas refinarias da Petrobras no país serão nacionalizadas. Os dois países negociam a indenização a ser paga. A Bolívia quer pagar cerca de US$ 70 milhões, e a Petrobras pede um valor próximo de US$ 215 milhões.
A Petrobras foi dura ao qualificar a atitude do governo boliviano e usou os termos "expropriação" e "seqüestro". Na avaliação da empresa, o quadro pós-decreto permite apenas os investimentos necessários para manter a produção de gás natural nos níveis que garantam a exportação para o Brasil de aproximadamente 30 milhões de metros cúbicos por dia.
"Evidentemente, nesse quadro, dificilmente poderíamos pensar em novos investimento na Bolívia", disse Gabrielli. "Nós temos que levar em conta como estamos sendo tratados na refinaria para a definição de nossos investimentos na exploração. É o risco do negócio em um país que está tratando da refinaria com um seqüestro forte, importante, do nosso fluxo de caixa", afirmou.
Depois, o executivo chegou a admitir a hipótese de investimentos adicionais, mas com uma taxa de retorno maior, para compensar o risco-Bolívia.

Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota qualificando de unilateral o gesto do governo boliviano. Segundo a nota, o governo brasileiro "não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países". Segundo o texto, a medida pode "inviabilizar" a negociação sobre as refinarias.


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