CÁTIA LASSALVIA
DA REDAÇÃO

O juiz Thomas Penfield Jackson determinou ontem a divisão da Microsoft em duas companhias rivais -decisão que causa uma reviravolta nos 25 anos de história da maior fabricante mundial de programas para computador e um dos símbolos do sucesso empresarial norte-americano.
A Microsoft, considerada culpada de violar o "Sherman Antitrust Act", lei norte-americana de proteção à concorrência, deve ser dividida ao meio como forma de romper a sua ação monopolista e estimular a concorrência no setor de softwares.
O juiz Jackson acatou na íntegra a proposta de sanção contra a companhia que havia sido apresentada pelo governo e por 17 dos 19 Estados norte-americanos que a processam.
A decisão de ontem põe fim à primeira etapa do processo que começou em 1998. A partir de agora, a Microsoft deverá recorrer a uma das Cortes de Apelação dos Estados Unidos ou diretamente à Suprema Corte, que pode inocentá-la da acusação ou confirmar o veredicto e as penas.

Decisão planejada
O juiz Jackson fez questão de deixar clara a sua convicção ao anunciar a sanção contra a empresa. Segundo ele, a pena era necessária, pois a "Microsoft havia dado provas de sua prática desleal no passado, não mostrando nenhuma atitude séria para romper essa tendência".
Segundo pessoas ligadas a Jackson, ele teria ficado irritado com a insistência da Microsoft em reafirmar sua inocência, mantendo seu marketing diante dos consumidores e do Poder Público.
O processo, que havia começado pelas evidências de que a empresa forçava a venda casada de seu sistema operacional Windows -presente em 95% dos computadores pessoais- e de seus programas, mudou no mesmo ritmo característico do mercado de softwares.
Já havia evidências de que a empresa estaria usando seu monopólio para forçar a venda casada também de seu navegador para a Internet, o Explorer, o que tornou evidente, para o juiz Jackson, que a companhia não estaria disposta a rever as suas práticas.
A decisão de ontem entra para a história empresarial do século, pois pede o desmantelamento de uma megaempresa que começou em 1975, com três funcionários e faturamento anual de US$ 16 mil.

O que acontecerá
Jackson determinou que a Microsoft seja dividida em duas novas empresas, que possam ser caracterizadas como rivais, atuando em um mesmo setor.
A primeira delas, que será responsável pelo desenvolvimento e comercialização do sistema operacional Windows, deve começar a sua nova vida com faturamento de US$ 10 bilhões.
A outra, que cuidará dos softwares e dos programas para Internet, tem um faturamento atual de cerca de US$ 13 bilhões.
Jackson determinou que a Microsoft apresente seu plano de divisão em quatro meses -até o dia 7 de outubro- e que passe a adotar novas medidas comerciais até 7 de setembro.
As novas relações comerciais abrangem principalmente a compatibilização do Windows com softwares de empresas rivais, o que deve ser obtido por meio da abertura do código-fonte do programa. A empresa também ficará impedida de forçar vendas casadas com fabricantes de equipamentos e terá de rever parcerias.

Desfecho ainda é incerto
A Microsoft já avisou que vai apelar o mais breve possível e que pedirá a suspensão das penas até a decisão final.
A empresa pode apelar a uma Corte de Apelação, recurso anterior à Suprema Corte, ou poderá tentar uma apelação direta à instância maior, já que o caso pode ser qualificado como "de relevância nacional".
Assim que a Microsoft apelar, a acusação tem um prazo de 15 dias para pedir que o processo passe direto à Suprema Corte, o que tornaria o caso mais rápido. Jackson encorajou a acusação a fazer essa solicitação, que poderá ser aceita ou não pela Suprema Corte.
De acordo com Jackson, as restrições comerciais da empresa devem durar três anos, se o pedido de cisão for mantido em instâncias superiores. Se a divisão não ocorrer, as restrições devem ser mantidas por dez anos.


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