FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai pressionar seus sindicatos em débito com a Previdência Social para que quitem suas dívidas. A Força Sindical avalia que a prática de não repassar o desconto previdenciário dos funcionários ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é generalizada e que as entidades podem ter atrasado o repasse por dificuldades financeiras.
A decisão da CUT foi tomada após a Folha mostrar, em reportagem publicada no domingo, que 304 sindicatos devem R$ 65,1 milhões à Previdência. Dos 304 sindicatos, 79% representam trabalhadores e profissionais liberais. A lista de sindicatos devedores consta do site do INSS (www.previdencia.gov.br/devedores/).
"Vamos verificar quantos sindicatos filiados à CUT estão devendo para o INSS e fazer pressão política para que paguem rigorosamente em dia os direitos de seus trabalhadores", afirma João Felício, secretário-geral da CUT.
Felício diz que a central já orienta os sindicatos para que cumpram a lei. "É inaceitável uma entidade não pagar os direitos dos empregados. Seremos rigorosos."
Na avaliação de Felício, o sindicato perde a legitimidade e a força para representar direitos de trabalhadores se viola os direitos de seus próprios empregados. "O sindicato que não cumpre a lei fica desmoralizado", afirmou.
Felício disse que irá definir com Luiz Marinho, presidente da CUT, uma forma de pressionar os sindicatos devedores do INSS. "Se um sindicato não age de acordo com a lei, não pode assinar contratos com patrões."
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, não são todos os sindicatos que devem à Previdência. "Alguns sindicatos às vezes passam por dificuldades econômicas. Mas também buscam soluções, como a renegociação e o parcelamento de dívidas."
O sindicalista diz que a central sindical não tem conhecimento do orçamento de seus associados. "Até porque isso não é prerrogativa das centrais", afirma Juruna.
"Espero que a reforma sindical acabe com os sindicatos que não pagam corretamente seus empregados. Como podem defender suas categorias se devem para os trabalhadores?", diz Sandra Lia Simón, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, que participa, em Genebra, de uma conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Para o secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, o movimento sindical se relaciona de uma forma "complexa e diferenciada" com os seus empregados. "Embora sejam empregados do sindicato, são tratados como militantes." Isso ocorre, segundo Britto, principalmente quando o sindicato tem de conceder direitos aos seus funcionários. "Nada justifica o não-cumprimento de direitos. O melhor argumento é dar o exemplo", afirma Britto.


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