DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central mantém a intenção de pedir a falência do Banco Santos ainda hoje, mas já avalia que empecilhos burocráticos podem atrasar a medida. Amanhã entra em vigor a nova Lei de Falências, cuja aplicação às instituições financeiras é polêmica.
Segundo o liquidante do Santos nomeado pelo BC, Vânio Aguiar, uma das dificuldades é a conclusão da entrega de documentos à comissão de inquérito que apura indícios de crime contra o sistema financeiro, uma das justificativas legais para o pedido de falência.
Quando decretou a liquidação do banco, no mês passado, o BC divulgou ter identificado um déficit patrimonial de R$ 2,2 bilhões e os indícios de práticas criminosas. O Santos estava sob intervenção desde novembro de 2004.
Outras pendências para o pedido de falência, disse Aguiar, são a definição do destino do acervo de obras de arte do banco, o encerramento dos leilões de bens da instituição e a alteração do endereço na Junta Comercial.
O BC prefere entrar com o pedido de falência na Justiça ainda hoje porque tem dúvidas em relação à nova lei que regulará a operação. A Lei de Falências diz, no artigo 2º, que estão fora de sua abrangência as instituições financeiras.


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