Produtores nordestinos agora deverão ter benefício estendido a R$ 4 bilhões

Temor era que expirasse MP que isentava estrangeiros de pagar imposto nos ganhos com títulos da dívida pública brasileira

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aceitou conceder mais benefícios aos produtores rurais do Nordeste, a um custo estimado em R$ 4 bilhões, para aprovar a medida provisória que isentou do Imposto de Renda os ganhos de investidores estrangeiros com títulos da dívida pública.
Por paradoxal que possa parecer, a negociação foi a fórmula encontrada para evitar que a MP, cujo objetivo é atrair capital externo e alongar os prazos da dívida federal, perca a validade ao completar 120 dias sem ter sido votada pelo Congresso -o prazo fixado na legislação venceria na quinta-feira da próxima semana.
O acerto mudou os humores dos principais oposicionistas. "A oposição deve ser responsável e aprovar a matéria, embora ela tenha sido apresentada nessa forma mesquinha, de MP", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
"A matéria é controversa, e a bancada do meu partido está liberada. Eu, pessoalmente, votarei a favor", disse o líder pefelista, Agripino Maia (RN).
Mas houve protestos: "Respeito os neoliberais que votam a favor dessa medida, que é muito grave", ironizou a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), candidata à Presidência.

Críticas
Depois de uma aprovação apertada na Câmara dos Deputados, a MP estava parada desde o início de maio no Senado. Era criticada pelos partidos à esquerda, para os quais há benefício aos especuladores, e por parlamentares ligados ao setor empresarial, em razão de contribuir para a queda das cotações do dólar.
A saída encontrada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi fazer concessões em outra MP polêmica, também aprovada ontem, que bloqueava a pauta de votações na Casa: a que renegocia as dívidas dos produtores rurais nordestinos.
Editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi um paliativo ao veto do Planalto a um projeto de finalidade semelhante, mas com benefícios muito superiores, aprovado pelo Congresso.
Pelo texto, defendido pelos parlamentares ligados ao setor agrícola, os produtores nordestinos teriam 25 anos, com quatro de carência, para pagar dívidas de todas as linhas existentes do crédito rural. Os juros, na maior parte dos casos, seriam negativos, ou seja, inferiores à taxa de inflação.
As vantagens sofreram drástica redução na MP hoje em vigor, mas a Câmara restabeleceu as condições anteriores ao votar a medida -o que levaria a um novo veto presidencial.
Para evitar o impasse, os ruralistas concordaram em aprovar no Senado um texto com vantagens superiores às oferecidas na proposta original do Executivo, que, agora, passará por novo exame da Câmara.
Foi dobrado o teto para o valor original das dívidas passíveis de renegociação, de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Dívidas já refinanciadas anteriormente também poderão receber os benefícios.
(GUSTAVO PATU)


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