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Prefeito contrário ao Wal-Mart é alvo de ação
Ministério Público acusa administrador de Londrina de se aliar a varejista local para impedir chegada de rede dos EUA
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA
O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil
pública contra o prefeito de
Londrina, Nedson Micheleti
(PT), o secretário municipal de
Obras, Aloysio Crescentini de
Freitas, e o grupo Irmãos Muffato por crime de improbidade
administrativa. Eles são acusados, em ação em fase de notificação na 3ª Vara Cível de Londrina, de se aliarem para impedir que o grupo americano Wal-Mart se instalasse na cidade.
Na denúncia do promotores
Renato de Lima Castro e Leila
Schimiti Voltarelli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público, o prefeito e o secretário de Obras aparecem em uma
"parceria do público com o privado" com o grupo Irmãos
Muffato na "violação aos princípios de livre concorrência e livre iniciativa".
O grupo Irmãos Muffato,
proprietário da Rede de Supermercados Super Muffato, é
acusado de improbidade administrativa por ter sido diretamente beneficiado "pelos atos
dos agentes públicos".
Os promotores evocaram o
artigo 3º da Lei de Improbidade, segundo o qual ela é aplicável "àquele que, mesmo não
sendo agente público, induza
ou concorra para a prática do
ato de improbidade ou dele se
beneficie sob qualquer forma
direta ou indireta".
Os promotores sustentam
que ficou claro que atos, projetos de lei e medidas administrativas de Micheleti e de Freitas
tinham o "propósito de garantir uma reserva de mercado para o grupo Irmãos Muffato".
Os promotores enumeram
na denúncia situações que, na
avaliação deles, mostrariam
que o grupo Irmãos Muffato e a
Wal-Mart receberam tratamento diferente para situações
idênticas, com o propósito de
beneficiar o grupo paranaense.
1) Em 2003, quando o grupo
Wal-Mart anunciou o interesse
em uma área em Londrina, o
prefeito decretou o terreno de
utilidade pública e anunciou
que a empresa não se instalaria
na cidade para não promover
prática comercial predatória.
2) Quando o decreto foi anulado pela Justiça, o prefeito estabeleceu um perímetro urbano em que se proibiam construções comerciais com área
superior a 1.500 m2.
3) A mesma lei não foi observada para autorizar a construção de unidade do Super Muffato, com 16 mil m2.
Procurada, a Wal-Mart disse
que não comentaria o caso.
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