Entidades e centrais querem montar escritórios fora do país e defender direitos de brasileiros que trabalham no exterior

Ministério pretende criar a "Embaixada do Trabalhador" para atender contingente equivalente a duas vezes a população de Sergipe

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

De olho nos 4 milhões de brasileiros que estão fora do país, a maior parte deles trabalhadores, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, centrais sindicais e associações nacionais querem ter acesso a verba federal para montar representações em países que abrigam comunidades brasileiras numerosas. A meta é defender direitos e prestar serviços aos "expats".
Esse contingente de brasileiros, que já corresponde ao dobro da população de Sergipe (2,04 milhões de habitantes, segundo projeção do IBGE para 2006), é responsável pelo envio, todos os anos, de bilhões de dólares ao país.
O BC registrou, só em 2006, o envio de US$ 4,8 bilhões, cifra que inclui remessas de pessoas físicas, transferências de patrimônio e doações. A maior parte veio dos EUA e do Japão.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) considera, porém, que esse valor tenha chegado a US$ 7,3 bilhões no ano passado, somadas as remessas formais e informais.
Se a previsão do BID estiver próxima da realidade, os recursos enviados em 2006 seriam suficientes para cobrir a folha mensal de pagamentos do INSS a 24,8 milhões de beneficiários.
A representação desse novo "mercado" de trabalhadores já é alvo de disputa entre algumas entidades, divide opiniões de especialistas e ganhou mais força após o Ministério do Trabalho anunciar a intenção de criar a "Embaixada do Trabalhador" -projeto em estudo para ajudar brasileiros que trabalham fora do país.
"Uma das nossas propostas é formalizar acordo com o governo para que cada central, ou um conjunto de centrais, possa montar representações em locais de grande concentração de brasileiros e principalmente em cidades onde essa mão-de-obra é quase escrava. As centrais entram com a experiência sindical, e o governo, com a infra-estrutura e os recursos", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Para viabilizar a ação dessas entidades no exterior, a idéia é fazer um convênio, que deverá ser formalizado assim que for assinada a medida provisória de legalização das centrais sindicais. "Sugerimos a criação dos escritórios, e o governo deu o nome ao projeto. Mas a idéia é manter o serviço independentemente do trabalho feito pelas embaixadas", diz Paulinho.

Por ora, estudos
O governo informa que estuda como pretende atuar em defesa dos trabalhadores no exterior. "Pode ser algo em parceria com embaixadas e consulados. Ou em parceria com organizações da sociedade civil, como comunidades brasileiras no exterior e centrais sindicais. Pode ser ainda um portal virtual para receber denúncias e motivar a participação dos que emigraram", diz Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, ligado ao ministério.
O conselho aprovou há uma semana uma mudança em seu regimento e se transformou em um órgão de "migrações" para discutir políticas para os emigrantes e lançou uma cartilha.
Para o advogado Luis Carlos Moro, que integra a Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, a idéia de o governo prestar serviços aos brasileiros no exterior é interessante, desde que seja em parceria com a estrutura do Ministério das Relações Exteriores. "Mas entregar isso às centrais é complicado, à medida que se transfere uma prestação de serviço público a entidades privadas que podem reger as políticas adotadas de acordo com seus interesses."
Recém-criada, a Associação Nacional das Famílias dos Trabalhadores no Exterior (Anfate) quer representar não só os brasileiros no exterior mas seus familiares no Brasil. "Associações existem muitas. Poucas, porém, dão atenção a questões trabalhistas e previdenciárias, como pretendemos atuar. Os trabalhadores que deixam o país são tratados hoje como uma mercadoria, que rende lucro em negócios que giram em torno de sua ida a outros países. É preciso mudar isso", diz Roberto Toyokatsu Akiyama, economista que ocupou o cargo de secretário de Finanças de Suzano e preside a nova associação.
Para conseguir atuar politicamente, a Anfate se filiará à UGT (União Geral dos Trabalhadores) -central que deve ser fundada em julho pela união de outras três e de dissidentes da Força. "Vamos buscar apoio do movimento sindical no exterior para defender os brasileiros", diz Ricardo Patah, que presidirá a UGT. Em maio, integrantes da Anfate dizem ter procurado a Força. Sem sentir interesse da central pelo tema, escolheram se filiar à UGT.
A Anfate tem projetos audaciosos, como buscar isenção ou redução de taxas bancárias em remessas de até US$ 500 mensais e tributação zero na entrada de recursos no país. Diz ainda que sua sustentação financeira virá de mensalidades de sócios e de parcerias.
Na avaliação do juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação de Juízes do Trabalho, centrais e entidades podem até oferecer serviços como ONGs, mas não há base legal que permita sua atuação no estrangeiro. "Podem até explorar esse filão de representação, mas as leis trabalhistas que valem são as dos países em que estão esses brasileiros."


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