Grupo técnico da agência reguladora e da empresa deve criar programa para estudar áreas do pré-sal que pertencem à União

Para especialista, haverá questionamento sobre a proximidade da ANP com a companhia, que terá acesso a informações privilegiadas

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) afirmou que seu presidente, Haroldo Lima, enviou ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ofício para a criação de um grupo técnico para estudar as áreas petrolíferas na região do pré-sal.
O grupo será formado com profissionais da agência e da empresa e deverá criar um programa para perfuração, nos próximos meses, de áreas que ainda são da União.
Em nota, a Petrobras afirmou que recebeu o ofício da ANP e na próxima semana indicará os representantes para compor o grupo técnico.
Na quinta-feira, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou que a ANP teria orçamento de R$ 1 bilhão para fazer quatro perfurações nas áreas da União que englobam as possíveis reservas do pré-sal.
Os dados obtidos com as perfurações permitirão, segundo a ministra, identificar melhor o potencial de cada área antes de iniciar a exploração e a produção, dentro da nova legislação que vem sendo criada para a produção no pré-sal.
Pelas informações disponíveis sobre essa nova lei, quanto maior o potencial estimado de cada área, maior será a fatia do governo e menor a da iniciativa privada e a da Petrobras.
Especialistas entendem que a perfuração de poços para dimensionar o pré-sal faça parte das atribuições da ANP. Mas a decisão de convocar a Petrobras pode gerar controvérsia.
A Lei do Petróleo, que criou a agência, estabelece que é sua atribuição "promover estudos visando à delimitação de blocos" de petróleo.
"Interpretando a lei, as perfurações no pré-sal pela ANP são aceitáveis. No entanto, perfuração é uma atividade de risco, e a ANP não deve assumir riscos", diz o consultor David Zylbersztajn, presidente da agência entre 1998 e 2001.
Ex-superintendente de promoção de licitações da ANP, a advogada Marilda Rosado concorda e avalia que a união com a empresa será questionada.
"A Petrobras terá acesso a informações privilegiadas de áreas petrolíferas da União, em detrimento de outras empresas de petróleo, antes de disputar as áreas. Isso vai contra a lei em vigor", afirma.
O R$ 1 bilhão que a ANP terá para esses poços representa quase tudo o que recebeu do governo de 2004 a 2008.
No período, cerca de 90% dos recursos que seriam, por lei, destinados à ANP foram retidos pelo Tesouro para formação do superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida pública).
A agência deixou de receber R$ 12 bilhões, que deveriam ter sido usados em pesquisas sobre as bacias brasileiras. "O contingenciamento desse dinheiro deixou o banco de dados defasado. A ANP já poderia saber mais do que sabe sobre o pré-sal", diz Rosado.


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