DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acesso do setor privado à área de tomada de decisões do governo no setor elétrico foi favorecido pela falta de recursos humanos especializados no Ministério de Minas e Energia.
Em janeiro, o próprio ministério, em relatório entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, informou que sofria de carências de técnicos especializados no setor.
No relatório, o ministério sugeria ainda "realizar imediatamente concurso para gestores" e montar um esquema de transição, usando mais DAS (funções públicas de confiança, com salários maiores) a fim de "manter pessoal especializado".
O relatório previa a contratação de especialistas, em caráter temporário, para iniciar a operação de montagem de nova estrutura do ministério. Os concursos públicos não foram feitos.

Lei
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que os concursos não foram feitos porque dependiam de lei aprovada no Congresso. A avaliação foi que, em ano eleitoral, essa lei demoraria para ser aprovada. Com a demora, o ministério não conseguiria resolver as questões de regulamentação no novo modelo do setor.
A solução do ministério foi pedir 62 cargos em comissão (DAS) ao Ministério do Planejamento e contratar 13 consultores -dois por convênio com o Banco Mundial, sete emprestados de empresas estatais e quatro sem vínculo, que seriam contratados pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Sala e ramal
O consultor Fábio Ramos é um dos que deveriam ser contratados pelo Pnud. Mesmo sem contrato, tem sala no prédio do ministério, com direito a ramal telefônico, e foi nomeado representante do ministério em grupos de trabalho. O ministério paga suas diárias em Brasília e passagens aéreas -ele mora em Curitiba (PR).
Segundo a Folha apurou, foi idéia de um grupo de consultores próximos ao ministro a proposta de que eles fossem contratados por meio de entidades do setor. Ou seja, os consultores trabalhariam no ministério, com salários pagos por entidades que representam interesses privados.



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