CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

O governo argentino fechou ontem um acordo com os fundos de pensão que garante a aceitação de pelo menos 17% dos credores privados que levaram o calote desde que o país decretou a moratória da dívida pública, em dezembro de 2001.
Os fundos de pensão representam 9,5 milhões de futuros aposentados argentinos que contribuíram para a previdência privada no país. Mas os demais credores argentinos que compraram títulos do governo reclamaram de discriminação.
Os detalhes do acordo serão publicados hoje no "Diário Oficial" da Argentina. Mas a imprensa local já adiantou que o governo deverá descontar 30% do que deve aos fundos de pensão, que possuem 68% de seus ativos investidos em títulos públicos.
O problema é que existe um outro grupo de cerca de 500 mil argentinos que possuem títulos públicos para quem o desconto do valor de face de cada bônus será de 75%, conforme anunciou o governo em junho.
A diferença no pagamento deverá estar no tipo de título e na remuneração. "Isso é uma discriminação. O governo deveria tratar todos iguais", disse Carlos Baez Silva, presidente da Associação de Poupadores da República Argentina (AARA).
Por oferecer condições mais favoráveis aos fundos de pensão, o governo recebeu em troca a garantia de que essas empresas vão retirar da Justiça os processos contra a pesificação das contribuições, que foram feitas em dólares, e contra a aquisição compulsória de títulos do governo.
Em 1993, a Argentina substituiu parcialmente o sistema público de repartição (em que o trabalhador ativo financia o aposentado) pelo sistema privado de capitalização individual (em que o trabalhador paga um fundo privado e financia sua própria aposentadoria).
A passagem para o sistema misto gerou perdas fiscais porque o governo deixou de arrecadar.
Para financiar o custo de transição, o então ministro da Economia Domingo Cavallo baixou um decreto em 2001 determinando que os fundos de pensão investissem até 75% dos ativos líquidos nesses papéis.

Estrangeiros
Os credores estrangeiros também estão descontentes com as renegociação da dívida, embora já tenham diminuído o tom das ameaças. Até o mês passado, representantes desse grupo, representado pelo Comitê Global, afirmavam que não aceitariam a proposta do governo e prometiam levar as queixas à Justiça.
Na segunda-feira, porém, Nicola Stock, representante dos credores italianos, o maior grupo de estrangeiros, com 15,6% dos papéis em moratória, disse que vai esgotar a negociação antes de apelar para a Justiça.
Com a iminência da troca dos bônus, tantos os títulos em moratória quanto os emitidos depois do "default" tiveram uma valorização de 4% no mercado nesta semana.
Ontem, o Ministério da Economia anunciou que iniciará a troca dos títulos no dia 15 de novembro. Os credores terão cinco semanas para aceitar a troca. Em julho, o governo ofereceu pagar a dívida corrigida até julho, o que soma US$ 104 bilhões, mas com um desconto de 75% sobre esse valor. A proposta prevê a troca dos 152 diferentes tipos de títulos espalhados por sete países por três tipos de papéis com diferente remuneração e prazos.


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